Conteúdos da(s) categoria(s) "permissionarios"

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Notas fiscais eletrônicas e informações de permissionários (FiscalizaJE)

Informações sobre o FiscalizaJE, sistema para envio, à Justiça Eleitoral, de informações relativas às Notas Fiscais Eletrônicas (NFes) emitidas em gastos eleitorais realizados por candidatos e partidos políticos e, ainda, de dados de identificação das pessoas físicas permissionárias de serviço público, utilizado pelo Governo Estadual e pelas Prefeituras Municipais.

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)

Informações sobre o "FiscalizaJE", sistema por meio do qual Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda prestarão à Justiça Eleitoral informações sobre Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais para as Eleições 2022

Informações sobre o SPCE-Cadastro-2022 - sistema desenvolvido e disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral para auxiliar candidatos, candidatas e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais, devendo ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações do prestador de contas, das arrecadações e dos gastos de campanha eleitoral.

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