Curso de capacitação "EXECUÇÃO FISCAL DE MULTAS ELEITORAIS ", a ser ministrado na modalidade EAD.
Inexigibilidade
Proposta para contratação.
Projeto básico para contratação.
Termo de ratificação de contratação direta por inexigibilidade.
Proposta para contratação.
Termo de ratificação de contratação direta por inexigibilidade.
Projeto básico para contratação.
Ato de reconhecimento da despesa.
Informação e Projeto Básico para subsidiar contratação.
Estudos Técnicos Preliminares.
Decisão da presidência
Ato de autorização
Ato de autorização
Ato de autorização
Ato de autorização
Ato de autorização
Ato de autorização
Ato de autorização
Ato de autorização
Ato de autorização