Arquivos do Núcleo de Cooperação Judiciária

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº4/2022

Portaria Presidência TRE_PI nº 464_2022

Portaria Presidência nº 238_2023

Resolução CNJ 350/2020

Resolução CNJ 499/2023

Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, que trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Ato concertado TJ/Pi