Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI — Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI

Comissão atual

Juiz(a) Auxiliar da Presidência (magistrado);
Titular da Diretoria-Geral;
Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;
Titular da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;
Titular da Coordenadoria de Apoio Administrativo (da área administrativa e manutenção predial);
Titular da Seção de Desenvolvimento e Soluções Corporativas (da área de tecnologia da informação);
Representante do Núcleo de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão;
Representante da unidade de Engenharia e Arquitetura;
Coordenador(a) do GT Mesários do TRE-PI (especialidade em eleições);
Servidor(a), em efetivo exercício, com deficiência ou mobilidade reduzida (Paragrafo Único do art. 25, da Resolução CNJ nº 401/2021), escolhido pelo Presidente, para representar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Portarias

Portaria TRE-PI nº 1.745/2012 (formato PDF)
Portaria TRE-PI nº 440/2022 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, de caráter multidisciplinar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Portaria TRE-PI nº 1100/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, de caráter multidisciplinar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Resoluções CNJ

Resolução CNJ nº 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho para a magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Resolução CNJ nº 424/2021 - Altera a Resolução CNJ no 403/2021, para estabelecer a facultatividade da participação de magistrados(as) da Justiça Eleitoral nas comissões de sustentabilidade e de acessibilidade, previstas nas Resoluções
CNJ no 400 e 401/2021.

Resoluções TSE

Resolução TSE nº 23.381/2012 –Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resoluções TRE-PI

Resolução TRE-PI nº 429/2021 - Altera a Resolução TRE-PI nº 381, de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a extinção de Postos deAtendimento Eleitorais, realoca as funções comissionadas e institui Núcleos na Secretaria do Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí.

Outras normas e documentos

Lei nº 13.146/2015 -institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência (formato PDF)
Decreto nº 6949/2009 –Promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em
30 de março de 2007.
Acessibilidade - Decisão CNJ (formato PDF)
Acessibilidade - Recomendação nº 48 CNJ (formato PDF)
Cartilha de Acessibilidade - NSA (formato PDF)

Relatórios

2024

2023

Data	Pauta	Ata
29/11/2023	Resolução CNJ Nº 104/2021 - CUMPRIDEC CNJ. Plano de Ação Acessibilidade - Programação das Eleições Acompanhamento das Providências Pertinentes aos Quesitos de Acessibilidade Avaliados- -Relatórios de Inspeções Realizadas nos Cartórios Eleitorais. Acessibilidade Espaço Memória do TRE-PI. Ações Referentes à Política em Atenção a Pessoas em Situação de Rua (POPRUAJUD), Nos Termos da Res. CNJ Nº 425/2021.	Ata da reunião(formato PDF)
15/02/2023	Acompanhamento das deliberações da reunião de 10/10/2023; Aprovação do relatório de acessibilidade e inclusão do exercício de 2022.	Ata da reunião(formato PDF)

2022

Data	Pauta	Ata
10/10/2022	Atualização da Portaria nº 440/2022, em especial quanto à definição de periodicidade e de calendário de eventos; Informações sobre a infraestrutura de acessibilidade dos prédios do TRE-PI; Meios para identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria de acessibilidade e da comunicação nos locais de votação; Ações de capacitação e conscientização; Portfólio de recursos de tecnologia assistiva.	Ata da Reunião(formato PDF)