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Resultados e atas das reuniões das comissões

Será verificado no sítio eletrônico acesso público que permita consultar os resultados e atas das reuniões das comissões. As atas devem necessariamente conter a relação dos presentes à reunião. Na hipótese de a Comissão encontrar-se inativa ou nunca ter realizado reuniões, é imperioso que a página contenha tal informação de maneira expressa. É importante destacar que comissões não se confundem com comitês; desse modo, para fins de pontuação, os segundos não suprirão a ausência/inexistência das primeiras, ainda que o objeto seja o mesmo (ex: Comitê de Gestão Estratégica não substitui Comissão de Gestão Estratégica para fins de pontuação no Ranking). A única exceção dar-se-á na hipótese de o tribunal adotar a estrutura de comitês para todos os seus colegiados (o que deverá ser comprovado com a indicação de link que remeta para Regimento Interno do tribunal). Portanto, as comissões cujos dados devem ser disponibilizados são aquelas previstas no Regimento Interno da instituição ou outro ato normativo desde que seja permanente.

https://www.tre-pi.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas/resultados-e-atas-das-reunioes-das-comissoes