OUTRAS INFORMAÇÕES

PÚBLICO

Eleitores ou representantes de Partidos Políticos interessados em obter certidões sobre informações registradas na Justiça Eleitoral.

COMO TER ACESSO AO SERVIÇO

- Compareça a qualquer Cartório Eleitoral; ou

- Acesse aqui as certidões de composição partidária , crimes eleitorais , filiação partidária , negativa de alistamento e quitação eleitoral .

DOCUMENTOS

NECESSÁRIOS

Apresentar ao Cartório Eleitoral, o título de eleitor, se o tiver, e um dos seguintes documentos:

- carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista (modelo com fotografia) ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício funcional (OAB, CRM, CREA etc.);

- certidão de nascimento ou casamento.

TEMPO DE ESPERA ATÉ O INÍCIO DO ATENDIMENTO

Até 20 minutos.

TEMPO DE CONCLUSÃO DO ATENDIMENTO

- Para certidões de quitação eleitoral, criminal, filiação partidária e dados pessoais: até cinco minutos;

- Para certidões que afiram situações de processos existentes nas zonas eleitorais: até 48 horas;

- Para certidões de quitação permanente: até 15 dias.

PRIORIDADE NO ATENDIMENTO

Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei nº 9.051/1995, Lei nº 12.527/2011, Resoluções TSE nº 21.538/2003 e 23.537/2017, Provimento CGE nº 6/2006.

SAIBA MAIS

Será possível verificar a quitação eleitoral por meio do aplicativo e-Titulo disponível no Google Play e no App Store. O Eleitor deve inserir número do seu título eleitoral, seu nome, nome dos pais e data de nascimento.

Apesar dos prazos acima especificados, pode ser necessária a utilização do prazo de 15 dias, conforme previsto nas leis nº 9.051/1995 e 12.527/2011.

As certidões eleitorais somente serão entregues ao próprio eleitor, salvo sua expressa autorização.

A critério do Juízo da Zona Eleitoral, quando o eleitor estiver impossibilitado de comparecer ao Cartório, poderá:

- apresentar procuração para que o outorgado receba a certidão eleitoral em seu nome;

A emissão da Certidão de Quitação Eleitoral pela internet somente será possível se:

- não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral;

- não existir restrição no histórico de sua inscrição; e

- todos os campos do formulário forem preenchidos.

Não será possível a emissão, pela internet , de certidão de quitação definitiva, certidões que afiram situações de processos existentes nas zonas eleitorais e certidões sobre dados pessoais.

A validação da certidão (confirmação de autenticidade) obtida na internet deverá ser feita no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral ( www.tse.jus.br ), pelo órgão ou instituição onde for apresentada.

Não poderá ser fornecida certidão de quitação ao eleitor com inscrição eleitoral suspensa.

Nas cidades onde houver mais de uma zona eleitoral, o eleitor deve dirigir-se à Central de Atendimento ao Eleitor. (ver Anexo I)