OUTRAS INFORMAÇÕES

PÚBLICO

Pessoas que não possuem inscrição eleitoral, ou cuja inscrição esteja cancelada por sentença de autoridade judiciária.

COMO TER ACESSO AO SERVIÇO

- Compareça ao Cartório da Zona Eleitoral de seu domicílio;

- Acesse o pré-atendimento eleitoral pela internet no site http://www.tse.jus.br link: Eleitor e Eleições>serviços ao eleitor>Título de Eleitor>Pré-atendimento eleitoral - TítuloNET;

- Para atendimento em Teresina, agende o serviço no site www.tre-pi.jus.br > link Eleitor e Eleições>Agendamento para Central de Atendimento ao Eleitor CAE. .

REQUISITOS

- Comparecimento pessoal do interessado ao Cartório Eleitoral;

- Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

- Ser maior de 16 anos; e

- Solicitar o alistamento até o 151º dia antes da eleição.

DOCUMENTOS

NECESSÁRIOS

1. Documento que comprove a nacionalidade brasileira:

- carteira de identidade (RG) ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CREA, CRM, entre outros);

- certidão de nascimento ou casamento;

- carteira de trabalho.

2. Documento que comprove domicílio eleitoral (residência no município ou que mantenha vínculo profissional, patrimonial, afetivo ou político):

- contas de luz, água ou telefone;

- nota fiscal ou envelopes de correspondência;

- cheque bancário, quando do talonário constar o endereço do correntista.

3. Pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos, além dos documentos anteriores, devem levar certidão de quitação do serviço militar.

OBSERVAÇÕES SOBRE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

- A critério do Juízo da Zona Eleitoral, por circunstâncias locais, poderão ser exigidos outros meios de comprovação de domicílio.

- Além dos documentos originais, o Juízo também poderá exigir cópia dos documentos requeridos. Para inteirar-se sobre tais exigências entrar em contato com o Cartório Eleitoral ( ver Anexo I ).

- Não serão aceitos como documento de identificação: carteira nacional de habilitação, passaporte emitido até julho de 2015 (modelo antigo) e carteira de estudante.

TEMPO DE ESPERA ATÉ O INÍCIO DO ATENDIMENTO

Até 20 minutos.

TEMPO DE CONCLUSÃO DO ATENDIMENTO

Até 15 minutos.

PRIORIDADE NO ATENDIMENTO

Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Código Eleitoral, Lei nº 6.996/1982, Resoluções TSE nº 21.538/2003, 23.335/2001 e 23.537/2017.

SAIBA MAIS

O alistamento eleitoral é facultado aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

Em ano eleitoral, o menor que completar 16 anos até a data marcada para o dia da eleição, poderá fazer seu alistamento.

Se o eleitor possuir CPF, poderá apresentá-lo ao servidor do Cartório para complementar seus dados pessoais no cadastro eleitoral.

Durante o período próximo ao fechamento do cadastro eleitoral, poderá não ser cumprido o tempo de espera previsto nesta Carta de Serviços.

Nas cidades onde houver mais de uma zona eleitoral, o(a) eleitor(a) deve dirigir-se à Central de Atendimento ao Eleitor. (ver Anexo II)