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Conteúdos da(s) categoria(s) "Legislação"

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TRE-PI-Resolucao-376-dispõe-sobre-competência-juizes-eleitorais-processar-julgar-prestações-contas e demais competência e as infrações penasi - Inq. 4435 - STF

Resolucao-376-dispõe-sobre-competência-juizes-eleitorais-processar-julgar-prestações-contas e demais competência e as infrações penasi - Inq. 4435 - STF

https://www.tre-pi.jus.br/legislacao/resolucoes-tre-pi-2/arquivos/2019/tre-pi-resolucao-376-dispoe-sobre-competencia-juizes-eleitorais-processar-julgar-prestacoes-contas-e-demais-competencia-e-as-infracoes-penasi-inq-4435-stf

TRE-PI-Resolucao-375-fixa data e aprova as instruções e o calend para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Brasileira

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TRE-PI-Portaria Presidência 1079-2019-Dispõe sobre o Plano de Classificação, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e os demais instrumentos de Gestão Documental relativos às unidades administrativas da Sede e dos Cartórios Eleitorais do TRE

TRE-PI-Portaria Presidência 1079-2019-Dispõe sobre o Plano de Classificação, a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e os demais instrumentos de Gestão Documental relativos às unidades administrativas da Sede e dos Cartórios Eleitorais do TRE

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