Identificação

Resolução nº 36/1998, de 10 de junho de 1998

Origem

Normas correlatas

Revogada pela Resolução TRE/PI nº 134/2007

Texto

RESOLUÇÃO Nº 36/98, DE 10 DE JUNHO DE 1998

Aprova modificações na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, decorrente da redistribuição de funções comissionadas.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 96, I, b, da Constituição Federal e o disposto no art. 30, II, do Código Eleitoral, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.868/94 e no art. 7º da Resolução TSE referente ao Processo nº 14.331, Classe 10º, de 10.05.94,

CONSIDERANDO que aos Tribunais Regionais Eleitorais é permitido alterar suas estruturas, remanejando cargos em comissão e funções comissionadas, desde que não acarrete aumento de despesas, e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, visando a melhor operacionalização dos serviços,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir a função comissionada FC-5, de Chefe da Seção de Contabilidade, para a Assessoria, como Assistente Jurídico.

Art. 2º. Transformar a Seção de Contabilidade em Setor de Contabilidade, vinculado à Seção de Execução Orçamentária e Financeira e de Elaboração de Processos, com as mesmas atribuições da extinta Seção.

Art. 3º. Redistribuir a função comissionada FC-4, de Assistente Jurídico da Assessoria, para o Setor de Contabilidade, como Chefe do Setor de Contabilidade.

Art. 4°. Alterar a denominação de Auxiliar de Assessoria para Assistente Jurídico.

Art. 5º. Vincular o Assistente de Serviço Contábil, FC-2, ao Setor de Contabilidade.

Art. 6º. Aprovar o novo organograma da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 7°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina, 10 de junho de 1998.

Desembargador JOÃO MENEZES DA SILVA
Presidente

Desembargador ΑΝΤΟΝΙΟ ALMEIDA GONÇALVES
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Doutor DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO
Juiz Federal

Doutor ERNAM NAPOLEÃO LIMA
Jurista

Doutora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES DO N. PINHEIRO
Juíza de Direito
Doutor JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Juiz de Direito

Doutor JOSÉ RIBEIRO E SILVA
Jurista
Doutor FERNANDO ANTONIO NEGREIROS LIMA
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJ nº 3836, de 16/06/1998.