1995
RESOLUÇÃO Ν° 23/95 REGULAΜΕΝΤΑ ΕΜ CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 8", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91, A REALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITARIA, FIXANDO-LHES A DATA.
RESOLUÇÃO Ν° 23/95 REGULAΜΕΝΤΑ ΕΜ CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 8", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91, A REALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITARIA, FIXANDO-LHES A DATA.
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
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