Identificação

Portaria Presidência nº 150/2025, de 01 de abril de 2025.

Origem

Processo Administrativo SEI nº 0006846-16.2022.6.18.8000

Normas correlatas

Altera a Portaria Presidência TRE/PI nº 157/2023

Texto

Portaria Presidência Nº 150/2025 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 01 de abril de 2025

Altera a Portaria TRE-PI nº 157, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a determinação contida nos artigos 4º e 5º da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Resolução nº 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução nº 540, de 18 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que altera a Resolução CNJ nº 255/2018 e dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria nº 42, de 1º de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial, para o ano de 2024;

CONSIDERANDO o Edital 2 (0002382693), que tornou público o resultado das eleições, realizadas nos dias 25 e 26 de março de 2025, dos novos membros - magistradas e magistrados e servidoras e servidores - do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, incluso no Processo SEI nº 0006846-16.2022.6.18.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, disposta no Anexo Único da Portaria Presidência Nº 157/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 13 de abril de 2023, com a redação dada pela Portaria Presidência Nº 52/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 16 de janeiro de 2025, em relação aos seguintes integrantes, observadas as ocupações enumeradas no art. 3º do referido normativo:

I - nas vagas do Art. 3º, III, da Portaria Presidência Nº 157/2023 (dois (duas) magistrados(as) de primeiro grau eleitos(as) por votação direta entre seus pares, a partir de lista de inscrição), ficam designados: a) como membros titulares, a magistrada Carmen Maria Paiva Ferraz Soares e o magistrado Luís Henrique Moreira Rêgo, e b) como membros suplentes, o magistrado José Cláudio Diógenes Porto e a magistrada Cássia Lage de Macedo;

II - nas vagas do art. 3º, VI, da Portaria Presidência Nº 157/2023 (dois servidores(as) eleitos(as) por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição), ficam designados: a) como membros titulares, as servidoras Eudnaide Aguiar Castro e Margaret Alacoque de Amorim, e b) como membro suplente, o servidor Ítalo Fernandes da Silva;

Art. 2º A nova configuração do colegiado, com a relação nominal dos(as) componentes, consta do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

ANEXO ÚNICO

I – Maria Célia Lima Lúcio – magistrada indicada pelo Tribunal;

II – Franco Morette Felício de Azevedo – magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III – Carmen Maria Paiva Ferraz Soares e Luís Henrique Moreira Rêgo – magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

IV – Lis Angélica Neves de Moura – servidora indicada pelo Tribunal;

V – Reinério Dantas Campos Verdes Filho – servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VI – Eudnaide Aguiar Castro e Margaret Alacoque de Amorim, servidoras eleitas por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

VII – Eliana Márcia Nunes de Carvalho – magistrada vinculada ao Fórum Eleitoral de Teresina;

VIII – Maurício Machado Queiroz Ribeiro – magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses;

IX – Raquel Maria Ferro Nogueira – representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí;

X – Silvani Maia Resende Santana – Diretora-Geral do TRE/PI;

XI – Raimundo Nonato Gonçalves Júnior – Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica;

XII – Hediane Lima Xavier – servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

XIII - Ítalo Fernandes da Silva - servidor designado pelo Coordenador do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - CGRP 1º Grau para integrar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRE-PI).

SUPLENTES DO COMITÊ:

I – Daniel de Sousa Alves – magistrado indicado pelo Tribunal;

II – Talita Cruz Sampaio – magistrada escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III – José Cláudio Diógenes Porto e Cássia Lage de Macedo – magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

IV – Daniela Martins Duarte – servidora indicada pelo Tribunal;

V – Marcelo Geovanny Santos Lima – servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VI – Ítalo Fernandes da Silva – servidor eleito por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

VII – Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho – magistrada vinculada ao Fórum Eleitoral de Teresina;

VIII – Keylla Raniere Lopes Teixeira Procópio – magistrada indicada pela Associação dos Magistrados Piauienses;

IX – Jairo Everaldo Portela Carvalho – representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí;

X – Rivelina Remet Rodrigues da Costa – Diretora-Geral Substituta do TRE/PI;

XI – Arsênio Almeida Martins – servidor representante da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;

XII – Iemara Feitosa Melo – servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 60, de 02/04/2025.