Identificação

Portaria Presidência nº 534/2024, de 25 de outubro de 2024.

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo SEI nº 0006846-16.2022.6.18.8000

Publicação

DJE n° 259, de 26/11/2024

Normas correlatas

Altera a Portaria Presidência TRE/PI nº 157/2023

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 534/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 25 de outubro de 2024

Altera a Portaria TRE-PI nº 157, de 13 de abril de 2023, com as modificações decorrentes da Portaria TRE-PI nº 455, de 29 de agosto de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e renova o mandato dos(as) integrantes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a determinação contida nos artigos 4º e 5º da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Resolução nº 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução nº 540, de 18 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que altera a Resolução CNJ nº 255/2018 e dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria nº 42, de 1º de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial, para o ano de 2024;

CONSIDERANDO o Despacho nº 2200/2024 - TRE/PRESI/DG proferido no Processo SEI nº 0008613-21.2024.6.18.8000, o Despacho nº 1333/2024 - TRE/PRESI e o Despacho nº 3740 / 2024 - TRE/PRESI/DG proferidos no Processo SEI nº 0006846-16.2022.6.18.8000, que tratam da indicação de pessoas para integrarem a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a necessidade de promover adequações na composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – CGRP 1º Grau, disposta no Anexo Único da Portaria Presidência Nº 157/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 13 de abril de 2023, com a redação dada pela Portaria Presidência Nº 455/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 29 de agosto de 2024; e

CONSIDERANDO a decisão da Presidência do TRE-PI proferida nos autos do Processo SEI nº 0006846-16.2022.6.18.8000;

RESOLVE:

Art. 1º O inciso VII do artigo 3º da Portaria Presidência Nº 157/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ................................................................................

VII – magistrado(a) vinculado(a) ao Fórum Eleitoral de Teresina". (N.R.)

Art. 2º Fica alterada a composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, disposta no Anexo Único da Portaria Presidência Nº 157/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 13 de abril de 2023, com a redação dada pela Portaria Presidência Nº 455/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 29 de agosto de 2024, em relação aos(às) seguintes integrantes, observadas as ocupações enumeradas no art. 3º do referido normativo:

I - modificação da qualificação da titular, juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho, e da respectiva suplente, magistrada Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, para que passem a atuar como "magistrada vinculada ao Fórum Eleitoral de Teresina" (nova redação dada ao art. 3º, VII), em vez de "magistrada vinculada à Zona Eleitoral da Capital";

II - inclusão dos nomes das titulares Silvani Maia Resende Santana, Diretora-Geral do TRE-PI (art. 3º, X), e Hediane Lima Xavier, Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral (Art. 3º, XII); do titular Raimundo Nonato Gonçalves Júnior, Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica (art. 3º, XI); e da suplente Rivelina Remet Rodrigues da Costa, na qualidade de Diretora-Geral Substituta;

III - exclusão do juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro da qualidade de suplente como magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados (art. 3º, II), permanecendo na qualidade de titular representante da Associação de Magistrados Piauienses (art. 3º, VIII);

IV - designação da magistrada Talita Cruz Sampaio como magistrada suplente na qualidade de escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos(as) aberta a todos(as) os(as) interessados(as) (Art. 3º, II), em substituição ao magistrado Maurício Machado Queiroz Ribeiro;

V - exclusão do servidor Ítalo Fernandes da Silva da qualidade de suplente como servidor eleito por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição (art. 3º, VI), permanecendo na qualidade de titular designado pelo Coordenador do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - CGRP 1º Grau para integrar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRE-PI) (art. 3º, XIII);

VI -inclusão da servidora Nádia Maria Dutra Lages Nunes na qualidade de suplente como servidora eleita por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição (art. 3º, VI), designada nos termos do art. 5º, §8º, da Resolução nº 194/2014, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º A nova configuração do colegiado, com a relação nominal dos(as) componentes, consta do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Os(as) integrantes do comitê ficam reconduzidos(as) para o mandato de dois anos, conforme previsão contida no art. 5º, § 4º, da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, e no art. 6º da Portaria Presidência Nº 157/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 13 de abril de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2024.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

ANEXO ÚNICO

I – Valdemir Ferreira Santos – magistrado indicado pelo Tribunal;

II – Franco Morette Felício de Azevedo – magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III – Ênio Gustavo Lopes Barros e Ermano Chaves Portela Martins – magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

IV – Lis Angélica Neves de Moura – servidora indicada pelo Tribunal;

V – Reinério Dantas Campos Verdes Filho – servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VI – Eudnaide Aguiar Castro e Camilo Medeiros Nunes, servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

VII – Eliana Márcia Nunes de Carvalho – magistrada vinculada ao Fórum Eleitoral de Teresina;

VIII – Maurício Machado Queiroz Ribeiro – magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses;

IX – Raquel Maria Ferro Nogueira – representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí;

X – Silvani Maia Resende Santana – Diretora-Geral do TRE/PI;

XI – Raimundo Nonato Gonçalves Júnior – Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica;

XII – Hediane Lima Xavier – servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

XIII - Ítalo Fernandes da Silva - servidor designado pelo Coordenador do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - CGRP 1º Grau para integrar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRE-PI).

SUPLENTES DO COMITÊ:

I – Daniel de Sousa Alves – magistrado indicado pelo Tribunal;

II – Talita Cruz Sampaio – magistrada escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III – José Sodré Ferreira Neto e Markus Calado Schultz – magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

IV – Daniela Martins Duarte – servidora indicada pelo Tribunal;

V – Marcelo Geovanny Santos Lima – servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VI – Soraya Maria Simeão Ferreira e Nádia Maria Dutra Lages Nunes – servidoras eleitas por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;

VII – Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho – magistrada vinculada ao Fórum Eleitoral de Teresina;

VIII – Keylla Ranieri Lopes Teixeira Procópio – magistrada indicada pela Associação dos Magistrados Piauienses;

IX – Jairo Everaldo Portela Carvalho – representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí;

X – Rivelina Remet Rodrigues da Costa – Diretora-Geral Substituta do TRE/PI;

XI – Arsênio Almeida Martins – servidor representante da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;

XII – Iemara Feitosa Melo – servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 259, de 26/11/2024.