Portaria Presidência TRE/PI nº 402/2024

Identificação

Portaria Presidência nº 402/2024, de 29 de julho de 2024.

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo SEI nº 0022932-33.2020.6.18.8000

Publicação

DJE n° 144, de 02/08/2024

Normas correlatas

Altera a Portaria TRE/PI nº 260/2024

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 402/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 29 de julho de 2024

 

Altera o Anexo Único da Portaria Presidência Nº 260/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024 que dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº 351/2020 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO a alteração das diretrizes de formação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí, instituída pela Resolução CNJ nº 413/2021;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-PI nº 433/2021, que institui a Ouvidoria da Mulher e a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e transforma a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, instituída pela Portaria TRE/PI nº 243/2021, em Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que formam a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí; e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências para a atuação do colegiado que atuará na execução das Políticas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º grau de jurisdição do TRE-PI;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí, disposta no Anexo Único da Portaria Presidência Nº 260/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024, com as modificações decorrentes do resultado da eleição para a Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI), em relação a Raquel Maria Ferro Nogueira, que fica designada como Presidente da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI).

Art. 2º A nova configuração do colegiado com a relação nominal dos membros consta do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

 

ANEXO ÚNICO

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ

 

Representantes relacionados aos Incisos I a XIII do art. 2º desta Portaria.

 

Art. 2º, Inciso Membro Representação
I Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa Magistrada dirigente da Ouvidoria da Mulher
II Silvani Maia Resende Santana Presidente do Comitê Gestor de Políticas de Gênero
III Valdemir Ferreira Santos Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
IV Raquel Maria Ferro Nogueira Presidente da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI)
V Mara Jordane Silva Pinto Servidora lotada na Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí.
VI

Francisco Dayton Mendes Ferreira/

Jader Sousa Castelo Branco

Colaborador terceirizado (titular)

Colaborador terceirizado (suplente)
VII João Roberto Martins Granja Servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí (SINTRAJUFE-PI)
VIII Tâmara Ketlyn Sampaio Reis Nogueira Matias Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI
IX João Manoel de Moura Ayres Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses AMAPI
X Raimundo Soares do Nascimento Neto Servidor do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)
XI Beatriz Sousa Conselheira Seccional e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI
XII Deimyson Alcantara França Técnico Judiciário do quadro permanente indicado pelo Secretário de Gestão de Pessoas
XIII Liandra Nogueira Soares da Silva Analista Ministerial, Psicologia, do Ministério Público do Estado do Piauí



Este texto não substitui o publicado no DJE n° 141, de 30/07/2024.