Portaria Presidência TRE/PI nº 401/2024

Identificação

Portaria Presidência nº 401/2024, de 29 de julho de 2024.

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo SEI nº 0024501-69.2020.6.18.8000

Publicação

DJE n° 146, de 06/08/2024

Normas correlatas

Altera a Portaria Presidência TRE/PI nº 263/2024

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 401/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 29 de julho de 2024

 

Altera o Anexo Único da Portaria Presidência Nº 263/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024, que dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário através da Resolução CNJ nº 351/2020 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO a alteração das diretrizes de formação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí, instituída pela Resolução CNJ nº 413/2021;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-PI nº 433/2021, que institui a Ouvidoria da Mulher e a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e transforma a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, instituída pela Portaria TRE/PI nº 243/2021, em Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que formam a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências para a atuação do colegiado que atuará na execução das Políticas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º grau de jurisdição do TRE-PI;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí, disposta no Anexo Único da Portaria Presidência Nº 263/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024, com as modificações decorrentes do resultado da eleição de escolha de funcionária terceirizada ou funcionário terceirizado para membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do 1º e 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí, e da eleição para a Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI), em relação aos seguintes Membros:

I - Raquel Maria Ferro Nogueira fica designada como Presidente da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI);

II - Francisco Dayton Mendes Ferreira fica designado como Colaborador terceirizado (titular);e

III - Jader Sousa Castelo Branco fica designado como suplente do Colaborador terceirizado.

Art. 2º A nova configuração do colegiado com a relação nominal dos membros consta do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

 

ANEXO ÚNICO

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ

 

Representantes relacionados aos Incisos I a XI do art. 2º desta Portaria:

Art. 2º, Inciso Membro Representação
I Teófilo Rodrigues Ferreira Magistrado representando a Direção do Fórum Eleitoral de Teresina
II Eudnaide Aguiar Castro servidora efetiva do Quadro de Pessoal do TRE/PI, representando a Direção do Fórum Eleitoral da Capital;
III Deimyson Alcântara França Servidor(a) lotado(a) na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
IV Silvani Maia Resende Santana Presidente do Comitê Gestor de Políticas de Gênero (Comitê TRE-PI Mulheres)
V Tâmara Ketlyn Sampaio Reis Nogueira Matias servidora com deficiência ou pertencente a grupo vulnerabilizado indicado(a) pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI)
VI Raquel Maria Ferro Nogueira Presidente da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI)
VII Carlos Augusto Arantes Júnior Magistrado representando a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI)
VIII João Roberto Martins Granja servidor indicado pelo sindicato ou associação.
IX

Francisco Dayton Mendes Ferreira/

Jader Sousa Castelo Branco

Colaborador terceirizado (titular)

Colaborador terceirizado (suplente)
X Beatriz Sousa Conselheira da Seccional e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI
XI Liandra Nogueira Soares da Silva Analista Ministerial , Psicologia, do Ministério Público do Estado do Piauí do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 146, de 06/08/2024.