Identificação

Portaria Presidência nº 306/2022

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0008087-25.2022.6.18.8000

Publicação

DJE de 03/05/2022

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 306/2022 TRE/PRESI, de 29 de abril de 2022

Dispõe sobre o suporte presencial e/ou remoto às atividades das Zonas Eleitorais.

CONSIDERANDO a disposição contida no art. 9º da Resolução TSE nº 23.539, de 7 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão proferida pela Presidência, no processo SEI  nº0008087-25.2022.6.18.8000

RESOLVE:

Art. 1° - As servidoras e os servidores ocupantes das funções comissionadas oriundas de zonas eleitorais extintas, de que trata o § 1º do art. 9º da Resolução TSE nº 23.539, de 7 de dezembro de 2017, prestarão, excepcionalmente, suporte presencial e/ou remoto às atividades cartorárias das Zonas Eleitorais.

parágrafo único - as atividades eventualmente prestadas pelas servidoras e servidores mencionados no caput, não se confundem com as atribuições disciplinadas na Resolução TRE/PI nº 442/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teresina (PI), 29 de abril de 2022.

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE de 03/05/2022