Identificação

Portaria Presidência nº 243/2021

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0022932-33.2020.6.18.8000

Publicação

DJE nº 76, de 27/04/2021

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 243/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 22 de abril de 2021

Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020;

Considerando os Despachos nº 61511, de 10 de dezembro de 2020 (documento 1122721), nº 68882, de 21 de janeiro de 2021 (documento 1154987), e nº 16389, de 15 de abril de 2021 (documento 1228918), da Presidência deste Tribunal;

Considerando o Despacho 16405, de 16 de abril de 2021 (documento 1228972), do Diretor-Geral deste Regional;

Considerando, ainda, as indicações contidas nos eventos SEI nºs 1173259, 1171564, 1211297, 1210926, 1159217, 1159170, 1233814 dos Processos SEI nºs 0024501-69.2020.6.18.8000, 0022932-33.2020.6.18.8000, 0000881-91.2021.6.18.8000 e 0005731-91.2021.6.18.8000;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 2º. A Comissão passa a ser constituída pelos seguintes membros:

I. Dr. THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA, Juiz Eleitoral da 1ª Zona – Presidente da Comissão;

II. Drª. SILVANI MAIA RESENDE SANTANA, Secretária de Administração, Orçamento e Finanças deste Tribunal – servidora indicada pela Presidência;

III. DENISE VIEIRA BERGER MIRANDA, Secretária de Gestão de Pessoas deste Tribunal – servidora indicada pela Presidência da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

IV. Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR – Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI);

V. ZENEIDE MARIA DO NASCIMENTO, Servidora efetiva do Quadro de Pessoal do TRE/PI – indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Piauí (SINTRAJUFE/PI);

VI. RENATO SOUSA CASTELO BRANCO, Colaborador terceirizado da Empresa Norte Soluções e Serviços EIRELI – indicado pelo Coordenador de Apoio Administrativo deste Tribunal;

VII. KAIO SOARES MELO DA SILVA, Estagiário do curso de Direito lotado na COTEC – indicado pela Coordenadora de Educação e Desenvolvimento deste Tribunal;

VIII. LIANDRA NOGUEIRA SOARES DA SILVA, Analista Ministerial, Psicologia – indicada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI);

IX. Drª. MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO, Advogada e Presidente da Comissão da Mulher Advogada – indicada pela OAB/PI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 76, de 27/04/2021