Identificação

Portaria Presidência nº 631/2020

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0013803-04.2020.6.18.8000

Publicação

DJE nº 136, de 24/07/2020

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 631/2020 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 22 de julho de 2020

Autoriza o gozo de férias durante o mês de agosto de 2020.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais (inciso XXXII do art.16 da Resolução nº107/2005); e ,

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, que adiou as eleições municipais de outubro de 2020;

Considerando, ainda, a Minuta da Coordenadoria Técnica, de 15 de julho de 2020 (documento 1013677), e a Decisão nº 2181 da Presidência deste Regional, de 20 de julho de 2020 (documento 1015891), inclusos no Processo SEI nº 0013803-04.2020.6.18.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, os servidores da Justiça Eleitoral do Piauí a gozarem férias durante o mês de agosto de 2020.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista no caput deste artigo, não se aplica a vedação contida no art. 9º da Portaria TRE/PI nº 1.400, de 26 de novembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE/PI.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 136, de 24/07/2020