Identificação

Portaria Presidência nº 195/2020

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0001817-53.2020.6.18.8000

Publicação

DJE nº 061, de 02/04/2020

Normas correlatas

Portaria TRE-PI nº 52, de 21 de janeiro de 2020 (alteração)

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 195/2020 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 16 de março de 2020

Altera a Portaria nº 52, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DJE nº 17 de 29 de janeiro de 2020, para substituir membro da Comissão Permanente de Ética e Sindicância.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais, regimentais; e,

Considerando o Despacho nº 7509 da Diretoria Geral deste Regional, de 27 de fevereiro de 2020 (documento 0904952), incluso no processo SEI nº 0001817-53.2020.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 52, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DJE nº 17, de 29 de janeiro de 2020, para substituir membro suplente da referida Comissão, servidora MAYCE VERAS MAIA SANTOS, pelo servidor PEDRO FERNANDES GUIMARÃES, ficando a mesma assim constituída:

Art. 2º A Comissão composta pelos servidores relacionados no art. 2º desta Portaria terá vigência de um ano, sendo permitida apenas uma recondução.

Parágrafo único. Ficará suspenso da Comissão, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a sindicância ou processo administrativo disciplinar ou transgredir qualquer dos preceitos do Código Ética dos Servidores do TRE/PI - Resolução TRE/PI nº 258/2013. 

Art. 3º Sempre que fizer necessária, a Comissão contará com o auxílio das unidades do Tribunal, em suas respectivas áreas de competência, para o desempenho de suas atribuições.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

Presidente do TRE/PI.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 061, de 02/04/2020