Identificação

Portaria Presidência nº 1345/2018

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo n° 0013837-47.2018.6.18.8000

Publicação

DJE nº 234, de 20/11/2018

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 1345/2018 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 13 de novembro de 2018

Institui Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do recolhimento e descarte de urnas eletrônicas UE2004 e UE96, módulos impressores externos – MIE2002 e seus respectivos componentes, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,

Considerando o Ofício Circular nº 313/2018 – GABDG, do Tribunal Superior Eleitoral, que informa a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelos 2004 e 1996 – UE2004 e UE96, módulos impressores externos – MIE2002 e componentes futuramente indicados pelo TSE, na conformidade da autorização contida na Resolução TSE nº 23.505, de 19 de dezembro de 2016, incluindo contrapartida sócio-ambiental da empresa contratada;

Considerando os termos e cláusulas presentes no Contrato TSE nº 99/2018, firmado com a empresa Gersol Gerenciamento de Resíduos Sólidos Ltda, que ficará responsável pelo recolhimento do material em todas as unidades da Federação, cujas atividades terão início imediato;

Considerando, ainda, a decisão nº 1354/2018 – TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 8 de novembro de 2018, contida no SEI nº 0013837-47.2018.6.18.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do recolhimento e descarte de urnas eletrônicas UE2004 e UE96, módulos impressores externos – MIE2002 e seus respectivos componentes, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Art. 2º A Comissão será constituída pelos servidores Wellington Jerônimo da Silva, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Digitação, matrícula nº 175, Isael Cardoso das Chagas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 50, Rosângela Maria Santos Portela, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 225, Cassandra Hidd Vasconcelos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 26, todos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Wildson Carlos Barbosa Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 362, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI, em exercício.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 234, de 20/11/2018