Portaria Presidência TRE/PI nº 1343/2018
Identificação |
Portaria Presidência nº 1343/2018 |
Situação |
Vigente |
Origem |
Processo Administrativo nº 0011486-04.2018.6.18.8000 |
Publicação |
DJE nº 234 de 20/11/2018 |
Normas correlatas |
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Observação |
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Texto |
Portaria Presidência Nº 1343/2018 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 12 de novembro de 2018
Dispõe sobre a criação de novas classes processuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em exercício, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,
Considerando o disposto na Instrução Normativa TRE/PI n. 01, de 5 de abril de 2018, a qual instituiu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito deste Tribunal, onde serão constituídos e processados os processos administrativos;
Considerando a necessidade de aprimoramento dos serviços prestados aos administrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; e,
Considerando a decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 0011486-04.2018.6.18.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Criar as seguintes classes processuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos dispostos nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TRE/PI n. 01, de 5 de abril de 2018: I - Pessoal – Pedido de informações (SIGILOSO); II - Pessoal – Labor além jornada; e, III - Pessoal – Reembolso por cumprimento de mandados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI, em exercício. Este texto não substitui o publicado no DJE nº 234 de 20/11/2018 |