Identificação

Portaria Presidência nº 1338/2018

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0001103-64.2018.6.18.8000

Publicação

DJE nº 234 de 20/11/2018

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 1338/2018 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 08 de novembro de 2018

Designa servidores para compor a Comissão para propor alterações nos regulamentos internos com vistas a manter nos níveis atuais os percentuais de participação financeira a cargo do TRE/PI e dos servidores, relativos aos planos de saúde privados contratados.

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, XXXII da Resolução TRE-PI nº 107/2005 (Regimento Interno) e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, inciso I da Resolução TRE/PI nº 261/2013;

CONSIDERANDO, ainda, a decisão nº 1275/2018 da Diretoria Geral, de 23 de outubro de 2018, contida no SEI nº 0001103-64.2018.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída comissão para propor alterações a serem promovidas nas Resoluções TRE/PI nº 261/2013 e 285/2014 com o objetivo de apresentar minuta de normativo, contemplando a solução mais viável para a preservação do percentual de participação dos servidores no plano de saúde privado, tanto sob o aspecto jurídico, como orçamentário e sob o enfoque dos benefícios das alterações a serem promovidas em prol do corpo funcional.

Art. 2º A comissão acima constituída será composta pelos seguintes servidores: KELSON NOBRE VERAS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Medicina, matrícula nº 224; ETEVALDO MATOS GALVÃO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Odontologia, matrícula nº 176; CRISTIANE FALCÃO NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 297, FRANCISCA SALVELINA DOS SANTOS CARVALHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 227 - representantes do Serviço de Assistência à Saúde (SAS); JAIME LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 119 - representante da Coordenadoria Técnica (COTEC); JONAS PEREIRA GOUDINHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 187 - representante da  Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COOF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE/PI, em exercício.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 234 de 20/11/2018