Identificação

Portaria Presidência nº 1092/2011

Origem

Processo Administrativo nº

Normas correlatas

Texto

PORTARIA N O 1.092/ 2011

Dispõe sobre a instituição do Escritório Estratégico de Projetos Institucionais no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí.

O DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, incisos X e XXXII, da Resolução TRE/PI n. 107, de 04 de julho de 2005 (Regimento Interno deste Tribunal), e

Considerando que o Poder Judiciário definiu como meta para todos os segmentos de Justiça, em 2011, criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica;

Considerando que a implementação do Plano Estratégico do Tribunal — PETRE, em seus objetivos e metas, exige a adoção de práticas de gestão de projetos, por meio da interação entre as unidades, resultando em um relevante efeito sinérgico para o desenvolvimento organizacional;

style="position: absolute; top: 7.16cm; left: 21.12cm" Considerando a necessidade de definição de critérios para constituição e execução de projetos e, ainda, de uniformização de procedimentos e de processos para todas as áreas de atuação desta Justiça Especializada, fornecendo condições para o aumento da cultura e da maturidade em gerenciamento de projetos;

Considerando que o gerenciamento de projetos, em um enfoque sistêmico, torna-se integrador de pessoas, áreas, recursos, processos e atividades de toda a organização em torno de um objetivo comum, propiciando resultados eficientes;

Considerando que os projetos representam um instrumento de gestão estratégica, por meio do qual são efetivadas melhorias e inovações;

Considerando que a definição de metodologia de gerenciamento de projetos deve manter alinhamento com as práticas de gestão do Tribunal Superior Eleitoral;

Considerando a necessidade de viabilizar meios para o cumprimento dos objetivos estratégicos do TRE/PI, com o fim de garantir a eficiência na aplicação de recursos, como também o gerenciamento de informações e histórico de conhecimentos concernentes às ações estratégicas,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Escritório Estratégico de Projetos Institucionais, como nidade de gerenciamento de projetos que auxiliará na continuidade e melhoria da gestão estratégica da Justiça Eleitoral do Piauí.

§1º O Escritório Estratégico de Projetos Institucionais — EPI, vinculado à Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral será formado por equipe representativa das unidades do Tribunal, constante do Anexo I desta Portaria.

§2º O EPI atuará, essencialmente, no gerenciamento dos projetos estratégicos, podendo, por determinação da Administração Superior, atuar em projetos diversos daqueles alinhados ao Plano Estratégico do Tribunal.

Art. 2º Compete à Diretoria-Geral autorizar a criação de escritórios setoriais no âmbito das unidades do Tribunal.

Parágrafo Único. As alterações, atualizações ou apresentações de novos projetos deverão ser analisadas pela unidade de gerenciamento de projetos e autorizadas pela Administração Superior.

Art. 3º O Escritório Estratégico de Projetos Institucionais destina-se ao gerenciamento dos projetos eleitorais e dos que estejam alinhados a um ou mais objetivos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal — PETRE

§1º Compete ao EPI:

1. - elaborar metodologia de gerenciamento de projetos alinhada às diretrizes do Escritório Corporativo de Projetos do Tribunal Superior Eleitoral;

2. - elaborar formulários com o fim de padronizar os instrumentos e documentos concernentes aos projetos;

3. - padronizar os procedimentos relativos ao gerenciamento de projetos;

4. - disseminar a cultura de gerenciamento de projetos e criar condições para o aumento da maturidade em gestão de projetos;

5. - monitorar e gerenciar o portfólio de projetos estratégicos do Tribunal;

6. - propor cursos e treinamentos para capacitação dos integrantes do EPI e dos líderes de projetos;

7. - fornecer suporte aos proponentes de projetos, nas fases de iniciação, planejamento, monitoramento e encerramento, com ênfase para a orientação aos gestores e líderes dos projetos, para a correta condução de todas as etapas de execução do projeto;

8. - disponibilizar conhecimento e informações relativos ao andamento dos projetos, no que concerne ao histórico do projeto, às lições aprendidas e aos resultados alcançados;

9. - propiciar meios para divulgar o desempenho na execução dos projetos;

10. - assessorar a Administração Superior do Tribunal nas decisões atinentes aos projetos propostos, prestando as informações necessárias.

§2° Para fins do parágrafo anterior, denomina-se portfólio o conjunto priorizado de programas, projetos, processos e outros trabalhos correlatos.

§3° O EPI não executará projetos, como também não acompanhará projetos de natureza operacional, salvo por determinação expressa da Direção Geral, após apresentação de relatório analítico pelo Comitê Gestor do Plano Estratégico do Tribunal.

Art. 4º Compete ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças participar da definição de orçamentos impactados com a execução dos projetos, auxiliando a Administração Superior na definição dos projetos a serem aprovados.

Art. 5º Compete ao titular da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão encaminhar à Diretoria-Geral o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Escritório Estratégico de Projetos Institucionais.

Parágrafo Único. Os relatórios de acompanhamento do desempenho dos projetos elaborados pelo EPI serão apreciados pela Presidência do Tribunal.

Art. 6º Fica delegada competência à Diretoria-Geral para expedir os atos necessários ao fiel cumprimento desta Portaria, e para solucionar os casos omissos.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Teresina (PI), em 05 de dezembro de 2011

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

Presidente do TRE/PI