Portarias 2023

Portaria Presidência nº 91/2023

Portaria Presidência nº 271/2021

Portaria Presidência TRE/PI nº 264/2023

Portaria Presidência TRE/PI nº 77/2023

Portaria Presidência TRE/PI nº 93/2023

Portaria Presidência TRE/PI nº 158/2023

Portaria Presidência TRE/PI nº 295/2023

Portaria Presidência TRE/PI nº 306/2023

Portaria Presidência TRE/PI nº 433/2023

Portaria Presidência Nº 219/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 01 de junho de 2023 Institui o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade, em substituição ao Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar previsto na Portaria Presidência nº 322/2021, dispondo sobre a reserva de percentual na contratação de empresas de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.