Identificação

Portaria Presidência Nº 264/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 30 de junho de 2023

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0003530-58.2023.6.18.8000

Publicação

DJE nº 26, de 15 de fevereiro de 2024

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 264/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 30 de junho de 2023

Regulamenta o uso da Agenda Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria Presidência nº 198, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí/ InovaTRE-PI;

CONSIDERANDO os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, dentre eles o ODS 16, Meta 16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;

CONSIDERANDO a proposta de criação uma Agenda compartilhada para facilitar a comunicação e consulta dos principais eventos, reuniões e marcos no âmbito do TRE-PI, apresentada pelo Laboratório de Inovação - InovaTRE-PI;

CONSIDERANDO a adoção da ferramenta Google Agenda como meio de implementação da agenda compartilhada;

CONSIDERANDO a necessidade de identificação das unidades responsáveis por cada categoria de evento na agenda compartilhada.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a criação da Agenda Institucional compartilhada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, denominada Agenda TRE-PI.

§ 1º Fica designada para atuar como gestora de negócio a servidora do TRE/PI Lis Angélica Neves de Moura.

Art. 2º Os registros na agenda, inicialmente, serão divididos nas seguintes categorias:

I - Agenda do Presidente;

II - Agenda do Corregedor;

III - Agenda do Diretor-Geral;

IV - Capacitação e Eventos Internos;

V - Eventos Públicos;

VI - Marcos das Eleições;

VII - Reunião Interna.

Art. 3º As unidades responsáveis pelas categorias da agenda compartilhada são:

I - Agenda do Presidente: Gabinete da Presidência

II - Agenda do Corregedor: Gabinete da Corregedoria

III - Agenda do Diretor-Geral: Gabinete da Diretoria Geral

IV - Capacitação e Evento Interno: Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e Escola Judiciária Eleitoral (EJE);

V - Evento Público: Diretoria-Geral (DG), Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Secretaria de Administração Orçamento e Finanças (SAOF);

VI - Marcos da Eleição: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN), Diretoria-Geral (DG), Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF);

VI - Reunião Interna: Diretoria-Geral (DG), Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria Judiciária (SJ) e Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF);

Parágrafo único. Demais unidades que identificarem necessidade de atualizar alguma das agendas acima deverão se reportar diretamente ao setor responsável pela alimentação.

Art. 4º Cada unidade será responsável pela consistência e atualização das informações inseridas na agenda compartilhada.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral do TRE-PI.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente do TRE-PI

ANEXO ÚNICO

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 26, de 15/02/2024.