Identificação

Portaria Presidência nº 326/2023, de 09 de agosto de 2023

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0011568-59.2023.6.18.8000

Publicação

DJE nº 147, de 10/08/2023

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 326/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 09 de agosto de 2023

Altera o feriado municipal (Teresina/PI) do dia 16 de agosto de 2023 para o dia 14 de agosto de 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a existência de feriado nesta Capital no dia 16 de agosto de 2023 (quarta-feira), data comemorativa do aniversário de Teresina, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.275, de 11 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a Portaria Presidência Nº 1084/2022 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 12 de dezembro de 2022, que instituiu o Calendário de feriados para o ano de 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (0022272-68.2022.6.18.8000);

CONSIDERANDO, ainda, o decidido no Processo SEI nº 0011568-59.2023.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica antecipado o feriado municipal (no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais de Teresina/PI) do dia 16 de agosto de 2023, previsto na Lei Municipal nº 2.275, de 11 de janeiro de 1994, para o dia 14 de agosto de 2023.

Parágrafo único. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 14 de agosto de 2023, nesta Capital, ficam automaticamente prorrogados para o dia 15 de agosto de 2023.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE-PI, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 147, de 10/08/2023.