Portaria Presidência nº 123/2023

Identificação

Portaria Presidência nº 123/2023, de 21 de março de 2023.

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0003834-57.2023.6.18.8000

Publicação

DJE nº 53, de 24/03/2023.

Normas correlatas

Observação

Texto original (formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 123/2023 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 21 de março de 2023

Dispõe sobre o Programa Anual de Capacitação para o exercício de 2023.

 

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e

Considerando o teor da Resolução TSE nº 22.572, de 16 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;

Considerando o teor da Resolução TSE nº 22.595, de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Atividades de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral, instituída pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006;

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário;

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 400/2021, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 401/2021, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;

Considerando o teor da Resolução TRE - PI nº 434/2021, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as instâncias, mecanismos e instrumentos de governança das contratações públicas no âmbito do TRE-PI;

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 440/2022, de 11 de janeiro de 2022, que institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro; e

Considerando, ainda, a reunião realizada pelo Conselho de Governança – CONGEST, no dia 10 de março de 2023, para escolha dos cursos e eventos de capacitação que serão executados no exercício de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Definir as ações de capacitação destinadas aos servidores e magistrados deste regional que serão realizadas em 2023, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Condicionados à disponibilidade orçamentária, poderão ser executados os cursos listados no Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DES. ERIVAN LOPES

Presidente do TRE - PI

 

 

ANEXO I DA PORTARIA TRE/PI Nº 123/2023

 

 

PAC EJE

 

UNIDADE SOLICITANTE

CURSO

MODALIDADE

PÚBLICO ALVO

CARGA HORÁRIA

NÚMERO DE

PARTICIPANTES

EJE

PRÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD E CNIB

EAD

SERVIDORES DO TRE-PI

12

50

EJE

DIREITO DIGITAL, CONSCIÊNCIA DE CIBERSEGURANÇA E OSINT - TECNOLOGIA COMO CANIVETE SUÍÇO NA ATUAÇÃO JUDICIAL - MÓDULOS 1 E 2

EAD

MASGISTRADOS E SERVIDORES (AS) DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ

20

50

EJE

GESTÃO CARTORÁRIA PARA SERVIDORES

EAD

SERVIDORES DO TRE-PI

24

75

EJE

REDAÇÃO OFICIAL E PORTUGUÊS JURÍDICO

TELEPRESENCIAL

SERVIDORES DOS CARTÓRIOS E SEDE DO TRE-PI

18

100

EJE

CONTENCIOSO ELEITORAL DA CASSAÇÃO

TELEPRESENCIAL

JUÍZES E JUÍZAS ELEITORAIS/ SERVIDORES DO TRE-PI

12

50

EJE

GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL: ALTERAÇÕES DECORRENTES DA RES. TSE Nº 26.659/21 E APLICAÇÕES NA PRÁTICA ELEITORAL

REMOTA OU PRESENCIAL

CHEFES DE CARTÓRIO E DEMAIS SERVIDORES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS E DA CORREGEDORIA ELEITORAL

12

50

EJE

ATUALIZAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES PARA A PRÁTICA JUDICANTE

TELEPRESENCIAL

JUÍZAS E JUÍZES ELEITORAIS DO TRE-PI

36

50

EJE

ATUALIDADES DO PROCESSO PENAL: ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E CONEXÃO ENTRE CRIMES COMUNS E CRIMES ELEITORAIS

TELEPRESENCIAL

MAGISTRADOS E MAGISTRADAS ELEITORAIS DO TRE-PI

10

50

EJE

INELEGIBILIDADES E AÇÕES DE ARGUIÇÃO

TELEPRESENCIAL

SERVIDORES E MASGISTRADOS DO TRE-PI

12

60

EJE

EXECUÇÃO FISCAL DE MULTAS ELEITORAIS

TELEPRESENCIAL

SERVIDORES DO TRE-PI

15

50

EJE

PROCESSO E JULGAMENTO DE CONTAS PARTIDÁRIA ANUAIS À LUZ DA RESOLUÇÃO DE REGÊNCIA E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

TELEPRESENCIAL

SERVIDORES DO TRE-PI

16

60

EJE

OFICINA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL INCLUSIVA

TELEPRESENCIAL

SERVIDORES E MASGISTRADOS DO TRE-PI

12

40

EJE

AUXÍLIO BOLSA PÓS-GRADUAÇÃO

 

 

 

 

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS

 

UNIDADE

CURSO

MODALIDADE

PÚBLICO ALVO

CARGA HORÁRIA

NÚMERO DE PARTICIPANTES

SAOF

TESTE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (Resolução TSE nº 22.595/2007)

PRESENCIAL

AGENTES DE SEGURANÇA

8

6

SGP

PALESTRA SOBRE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (RESOLUÇÃO CNJ 440/22)

A DEFINIR

SERVIDORES DO TRE – PI

 

 

SGP

PALESTRA SOBRE TELETRABALHO (RESOLUÇÃO TRE-PI 386/2020)

A DEFINIR

SERVIDORES EM TELETRABALHO E GESTORES DO TRE – PI

 

 

SGP

PALESTRA DE COMBATE AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO (RESOLUÇÃO CNJ 351/2020 e 450/2022; RES. TRE-PI 433/2021)

1ª SEMANA DE MAIO /

3ª SEMANA DE OUTUBRO

SERVIDORES DO TRE – PI

 

 

SGP

 

SEMANA DO SERVIDOR

 

OUTUBRO

SERVIDORES DO TRE – PI

 

 

 

PAC GERAL

 

ASSDG

APOSENTADORIAS, PENSÕES E ABONO DE PERMANÊNCIA E RESPECTIVOS CÁLCULOS DE BENEFÍCIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EAD

ASSDG/SGP

16

4

AJURSAOF

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021 - NLLC)

EAD

AJURSAOF/SAOF/COAAD/ SELIC/ASSDG

16

8

SELIC

COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E O DFD DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E A NOVA IN Nº 58/2022

EAD

SAOF/STI/SGP/SJ/PRESI/CRE/ASPLAN/OUVIDORIA

16

20

SELIC

PESQUISA DE MERCADO, ESTIMATIVA DE PREÇOS E NEGOCIAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM ABORDAGEM EM TODOS OS NORMATIVOS RELATIVOS AO ASSUNTO, INCLUINDO AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133/2021

EAD

SAOF/STI/SGP/SJ/PRESI/CRE/ASPLAN/OUVIDORIA

16

20

NSA

OS MITOS E AS OPORTUNIDADES DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NAS INSTITUIÇÕES

PRESENCIAL

TODOS OS SERVIDORES

12

-

NSA

WORKSHOP "ACESSIBILIDADE - SUPERANDO BARREIRAS ATITUDINAIS"

PRESENCIAL

UNIDADES PRESTADORES DE ATENCIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO, COMO ZONAS ELEITORAIS/BIBLIOTECA/SGP/OUVIDORIA/CRE/SJ/DG/ PRESI/PROTOCOLO

8

30

NSA

LIBRAS INSTRUMENTAL PARA AMBIENTE CORPORATIVO

REMOTA OU PRESENCIAL

UNIDADES PRESTADORES DE ATENCIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO, COMO ZONAS ELEITORAIS/BIBLIOTECA/SGP/OUVIDORIA/CRE/SJ/DG/ PRESI/PROTOCOLO

30

30

NSA

LIBRAS INTERMEDIÁRIO

REMOTA OU PRESENCIAL

UNIDADES PRESTADORES DE ATENCIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO, COMO ZONAS ELEITORAIS/BIBLIOTECA/SGP/OUVIDORIA/CRE/SJ/DG/ PRESI/PROTOCOLO QUE JÁ REALIZARAM O CURSO DE LIBRAS INSTRUMENTAL E/OU JÁ POSSUEM CONHECIMENTO BÁSICO

60

30

NSA

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

EAD

NSA/SAOF

40

30

NSA

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

REMOTA OU PRESENCIAL

TODOS OS SERVIDORES

30

30

SAS

EXCELÊNCIA EM DISFUNÇÕES TEMPOROMANDIBULARES (DTM)

EAD

SAS

48

1

COTEC

OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - EC Nº 103/2019 E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRESENCIAL

COTEC/SEREF

16

4

SGP/COEDE

GESTÃO POR COMPETÊNCIA

EAD

GABSGP/COEDE

16

20

SGP/COEDE

AVALIAÇÃO FUNCIONAL

EAD

GABSGP/COEDE

16

70

SGP/COEDE

DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

EAD

GABSGP/COEDE

16

20

 

ANEXO II da PORTARIA TRE/PI Nº 123/2023

 

 

CURSOS CONDICIONADOS À SOBRA ORÇAMENTÁRIA

 

UNIDADE SOLICITANTE

NOME CURSO

MODALIDADE

PÚBLICO ALVO

CARGA HORÁRIA

NÚMERO DE PARTICIPANTES

AJURSAOF

COMO ELABORAR O PARECER JURÍDICO NA PRÁTICA: TÉCNICAS PARA A ELABORAÇÃO

EAD

AJURSAOF/ASSDG

12

4

ASSGAO

GESTÃO IMOBILIÁRIA COM ÊNFASE NO SPIUNET - ATUALIZADO PELA NOVA PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2021

EAD

GABSAOF/COCONP/SETCON/SEAPT/ENARQ

20

5

NGI

GESTÃO ÁGIL DA ESTRATÉGIA COM O OKR

ONLINE

ASPLAN

16

6

NPQ

MAPEAMENTO E MODELAGEM DE PROCESSOS

EAD

SGP/STI/SAOF/SJ/ASPLAN/COAUDI/

CORREGEDORIA/IMCOS/OUVIDORIA/

EJE/NSEGI/ NGM

8

60

NSA

CURSO DE ACESSIBILIDADE NA PRÁTICA - USO DA NBR 9050/2022

PRESENCIAL

NSA/SAOF

20

20-40

NSA

GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA

EAD

NSA/ASPLAN

8

2

NSA

CURSO AS PRÁTICAS DE ESG NO SETOR PÚBLICO

EAD

TODAS AS UNIDADES INTERESSADAS

30

20-40

 

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 53, de 24/03/2023.