Pesquisa de Jurisprudência - Perguntas frequentes

O que é jurisprudência?

É o conjunto das decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei.

Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.


Quais são os tipos de decisão do TRE-PI?

Acórdãos, resoluções, decisões colegiadas sem resolução e decisões monocráticas.


Como é realizado o atendimento ao público externo?

Preferencialmente por e-mail (cojurd@tre-pi.jus.br), mas também pelo telefone (86) 2107-9750 ou, pessoalmente, no endereço:

Praça Des. Edgar Nogueira, s/n
Edifício Sede do TRE-PI
Teresina-PI
64000-830


Qual é o prazo para resposta da pesquisa por e-mail?

É de até 48 horas, considerados os dias úteis.


Que tipo de resposta posso obter?

As que fazem parte de ementas de decisões proferidas pelo TRE - PI (acórdãos e resoluções) e pelos Membros da Corte (decisões monocráticas).

Não serão atendidos pelo serviço de Pesquisa de Jurisprudência os pedidos de:

Consultoria jurídica: a consultoria jurídica é atividade privativa de advogados (Lei nº 8.906/1994, art. 1º, II). Além disso, somente ao Tribunal compete responder a consultas formuladas por parte legítima (CE, art. 23, XII);

Decisões de outros tribunais: cada um dos tribunais é responsável pela manutenção de sua base de dados jurisprudenciais, bem como pelo atendimento ao público nas demandas por informação jurisprudencial.


Qual é o horário de atendimento pessoal?

Diariamente, das 7h às 14h, observados os dias e o horário de funcionamento do Tribunal.

Como posso obter uma decisão dos tribunais superiores?

Cada um dos tribunais é responsável pela manutenção de sua base de dados jurisprudenciais, bem como pelo atendimento ao público nas demandas por informação jurisprudencial. Procure o Tribunal Superior que emanou a decisão de seu interesse.

Confira os links para os tribunais superiores:

 

A Cojurd é composta da Seção de Jurisprudência e Biblioteca.