Conteúdos da(s) categoria(s) "Desincompatibilização"
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Entidade que mantenha contrato com o poder público ou sob seu controle, salvo contrato com cláusulas uniformes
Entidade mantida pelo poder público
https://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/desincompatibilizacao/entidade-mantida-pelo-poder-publico
Empresas
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Empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente)
Delegado Federal de Ministério
https://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/desincompatibilizacao/delegado-federal-de-ministerio
Defensor Público
https://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/desincompatibilizacao/defensor-publico
Consultor-Geral da República
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Cônsul Honorífico de país estrangeiro
https://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/desincompatibilizacao/consul-honorifico-de-pais-estrangeiro
Ouvidoria
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