Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Ac. 192, de 3/9/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.219, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.220, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Ac. 192, de 3/9/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.219, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.220, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Ac. 192, de 3/9/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.219, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.220, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.220, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 192, de 3/9/1998 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.220, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.219, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Ac. 192, de 3/9/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Ac. 192, de 3/9/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.219, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 3: Res. 20.220, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.220, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 192, de 3/9/1998 (formato PDF)