Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.704, de 1/4/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.537, de 30/4/1996 (formato TIF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 19.537, de 30/4/1996 (formato TIF)

Precedente 2: Res. 21.704, de 1/4/2004 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.704, de 1/4/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.537, de 30/4/1996 (formato TIF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.704, de 1/4/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.537, de 30/4/1996 (formato TIF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.704, de 1/4/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.537, de 30/4/1996 (formato TIF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.,

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.704, de 1/4/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.537, de 30/4/1996 (formato TIF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.704, de 1/4/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 19.537, de 30/4/1996 (formato TIF)