Militar
Chefe do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Senador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, V, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, III, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 4 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Vereador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo.
Legislação: LC 64/90 art. 1º, VII, b c/c LC 64/90, art. 1º, II, a, 6
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Senador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90, art. 1º, V, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, III, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 4 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Vereador
Prazo de Afastamento: 6 meses
Modalidade de Afastamento: Definitvo
Legislação: LC 64/90 art. 1º, VII, b c/c LC 64/90, art. 1º, II, a, 4
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Senador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, V, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, III, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: Sem anotação.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Vereador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: LC 64/90 art. 1º, VII, b
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea
Senador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90, art. 1º, V, b
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 4 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90, art. 1º, VI
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Vereador
Prazo de Afastamento: 6 meses
Modalidade de Afastamento: LC 64/90 art. 1º, VII, b
Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Militares em geral
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação:
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: Sem anotação.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: CF/88, art. 14, § 8º (afastamento) c/c LC 64/90, art. 1º, II, l (inaplicabilidade)
Precedente 1: Ac. 20.169, de 12/9/2002 (formato PDF)
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