Fundação de direito privado não mantida pelo poder público (dirigente)

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 22.169, de 14/3/2006 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 22.169, de 14/3/2006 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 22.169, de 14/3/2006 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 22.169, de 14/3/2006 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.580, de 21/3/2000 (formato TIF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 22.169, de 14/3/2006 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 22.169, de 14/3/2006 (formato PDF)

 

 

Fundação de direito privado que receba subvenções imprescindíveis à sua existência (dirigente)

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 9

Precedente 1: Res. 14.153, de 10/3/1994 (formato TIF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 9 c/c LC 64/90, art. 1º, V, a

Precedente 1: Res. 14.153, de 10/3/1994 (formato TIF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 9 c/c LC 64/90, art. 1º, III, a

Precedente 1: Res. 14.153, de 10/3/1994 (formato TIF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 4 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 9 c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a

Precedente 1: Res. 20.580, de 21/3/2000 (formato TIF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 9 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Res. 22.169, de 14/3/2006 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 9 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Res. 14.153, de 10/3/1994 (formato TIF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90 art. 1º, VII, b c/c LC 64/90, art. 1º, II, a, 9

Precedente 1: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

 

Fundação de direito privado que receba subvenções imprescindíveis à sua existência (Interventor de Santa Casa)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Res. 20.218/98

Modalidade de Afastamento: Res. 21.060/02

Legislação:

Precedente 1: Res. 14.153, de 10/3/1994 (formato TIF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 9 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Ac. no RO 1.283, de 26/9/2006 (formato TIF)

 

 

Fundação de direito privado vinculada a partido político, mantida exclusivamente com recursos do Fundo Partidário (dirigente)

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.060, de 4/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 21.060, de 4/4/2002 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.060, de 4/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.060, de 4/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Desnecessidade.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 21.060, de 4/4/2002 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: Desnecessidade

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.218, de 2/6/1998 (formato PDF)