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TRE-PI-provimento cre-pi - nº 1-2023 - SEI-0001830539. pdf
TRE-PI-resolucao-453-2022-institui Programa de Residência Jurídica no âmbito do TRE-PI.
Portaria Corregedoria Nº 12025 TRE-CRE de 11 de fevereiro de 2025
Portarias 2025
https://www.tre-pi.jus.br/legislacao/portarias-normativas-tre-pi/portarias-2025
Orientação 01/2010 - SOF/TSE
Decreto 9373/2018
Legislação
https://www.tre-pi.jus.br/institucional/corregedoria-regional-eleitoral/legislacao/legislacao