AGENDA 2030 / 17 ODS

Em 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU reafirmaram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Ao adotarem o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” todos os países comprometeram-se a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade coletiva e indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) distribuídos em 169 metas que visam fundamentalmente promover uma vida digna para todos. Estes 17 ODS são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Contemplam temas como a redução da pobreza, combate à fome, igualdade de gênero, questões ambientais, urbanas, energéticas, eficiência institucional, além de foco na paz e justiça.

O Poder Judiciário brasileiro foi o primeiro no mundo a adotar ações com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030. O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário incorporou os ODS à pauta da Justiça ao estabelecer a Meta Nacional 9 entre as diretrizes estratégicas que devem ser seguidas pelos tribunais do país. E para orientá-los, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030.

Portanto, os órgãos do Poder Judiciário desempenham um papel fundamental dentro do cumprimento desta agenda, e podem contribuir com diversos dos objetivos de desenvolvimento sustentável, mas estão diretamente envolvidos com o ODS nº 16: PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES. Tal objetivo vai ao encontro da Missão desta Corregedoria Regional Eleitoral, de velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas, devendo, portanto, pautar a nossa atuação.

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16:

“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

 Informações sobre a Agenda 2030