A Urna Eletrônica incorpora-se definitivamente à vida do cidadão

As eleições comunitárias, reguladas, em âmbito nacional pela Res. TSE Nº. 22.685/2007 e, no Estado do Piauí, pela Res. TRE-PI Nº.157/2009, utilizam software desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e são disponibilizadas, para entidades da sociedade civil elegerem seus representantes, desde 1997, um ano após o surgimento das primeiras urnas eletrônicas.

A prestação desse serviço alcança diversos setores da sociedade civil, envolvendo desde a escolha de dirigentes de entidades associativas, instituições de ensino, clubes, diretórios de partidos, igrejas, até entidades representativas de classe, como ANDES, OAB, MP, CREA/CONFEA, CRMV, CRC, CRM, CREFITO e conselheiros tutelares.

De 2009 até os dias atuais o TRE do Piauí já realizou a parametrização de mais de 200 eleições comunitárias, envolvendo a preparação de cerca de cinco mil urnas eletrônicas onde estiveram aptas a votar cerca de quatro milhões e meio de pessoas.  

As eleições comunitárias possibilitam à Justiça Eleitoral uma efetiva aproximação com a sociedade, permitindo o acesso à inclusão digital e divulgando o voto na urna eletrônica como instrumento de excelência na obtenção de resultados comprovadamente rápidos, seguros e imunes a fraudes.

Legislação

• Resolução TSE Nº. 22.685/2007 - estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação especifico, por empréstimo, em eleições parametrizadas. (formato PDF)
• Resolução TRE-PI Nº.157/2009 - disciplina a cessão, por empréstimo, de urnas eletrônicas e sistema de votação especifico em eleições parametrizadas.(formato PDF)

Sistema para Eleições Comunitárias - ELCOM

Os procedimentos para solicitação da cessão de urnas eletrônicas, nos termos das Resoluções TSE nº 22685/2007 e TRE-PI nº 157/2009, análise, decisão da Administração Superior, assinatura de contrato, informações sobre locais de votação e lista de candidatos e eleitores, serão realizados por meio do Sistema Eleições Comunitárias – Elcom, a partir do link a seguir, acompanhado dos respectivos manuais de preenchimento:

• Sistema ELCOM;
• Manual do Sistema para Eleições Comunitárias Comuns;
• Manual do Sistema para Eleições Comunitárias do tipo Conselho Tutelar.

Informações e modelo de documentos sobre parametrização de dados

(Esses dados somente deverão ser informados após decisão favorável do Presidente do TRE-PI quanto à solicitação de empréstimo das urnas)

• Instruções às Entidades sobre envio de dados a serem parametrizados(formato ZIP)