Orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2022.

Informações TRE/PI:

• Informações sobre o SPCE Cadastro - Eleições 2022

• Seminário sobre Prestações de Contas de Campanha das Eleições Gerais/2022

• Informações às Prefeituras Municipais do Estado do Piauí sobre acesso ao sistema FiscalizaJE

• Perguntas frequentes sobre Prestação de Contas de Campanha (elaborado pelo TSE)

Informações do Tribunal Superior Eleitoral:

• CNPJ de campanha (consultas sobre o histórico do andamento da concessão de CNPJ às candidatas, aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos).

• Financiamento Coletivo (informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo).

• Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC (divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha-FEFC).

• Informações Durante a Campanha - IDC (sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos).

• Limites de gastos de campanha (os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2022 foram fixados pela Resolução TSE nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria TSE nº 647/2022) - Consulte o limite de gastos da campanha  ou acesse o sistema.

• Limites de contração de pessoal (a Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A, regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, art. 41) - Consulte o limite de contratação de pessoal  ou acesse o sistema.

• Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários - FiscalizaJE (serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública).

• Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação (emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento).

• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE (sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos).

• Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF) (orientações para realizar recolhimentos ao erário).

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail: prestacaodecontas@tre-pi.jus.br