Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral - SIEME

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, para as Eleições 2024, o Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral - Sieme que possibilita a apresentação, via internet, da documentação relativa à prestação de contas das campanhas eleitorais de candidatas, candidatos e partidos políticos.

Em prestação de contas de campanhas eleitorais, além de enviar os dados sobre a arrecadação de recursos e a realização de gastos pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE), as candidatas, os candidatos e os partidos políticos devem apresentar a documentação que comprove essas informações. A apresentação desses documentos ocorre mediante a entrega da mídia eletrônica gerada pelo SPCE junto aos Tribunais Eleitorais e às Zonas Eleitorais competentes. Com o Sieme, o prestador passou a ter a opção de realizar essa entrega presencialmente ou pela internet.

Lembrando que o envio da documentação comprobatória das contas de campanhas eleitorais pode ocorrer em três momentos:

  • se houver necessidade de apresentar prestação de contas retificadora;
  • entrega da prestação de contas final, que deve ser realizada até o dia 5 de novembro (para candidaturas e partidos que disputarem apenas o 1º turno) e o dia 16 de novembro (para aqueles que participarem do 2º turno);
  • na regularização da omissão (candidaturas e partidos que não prestaram contas em eleições anteriores e tiveram as contas julgadas não prestadas).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  • A nova solução só vale para as mídias referentes às Eleições 2024. No caso de pleitos anteriores, continua sendo necessário que o prestador de contas se desloque até o órgão da Justiça Eleitoral para entrega e validação da mídia;
  • Se preferirem, partidos políticos, candidatas e candidatos que disputarão as Eleições 2024 ainda podem entregar a documentação em mídias eletrônicas (HDs externos ou pen drives, por exemplo) pessoalmente nos Cartórios Eleitorais;
  • Para o envio da mídia eletrônica pelo Sieme é necessário gerar a mídia pelo SPCE-Cadastro e ter um usuário (login) no Portal gov.br com qualquer categoria (bronze, prata ou outo);
  • Em caso de dúvidas ou dificuldades no uso do Sieme, envie um email para 8800@tse.jus.br.