Prestação de contas - Eleições 2024

Notas fiscais eletrônicas e informações de permissionários (FiscalizaJE)

Informações sobre o FiscalizaJE, sistema para envio, à Justiça Eleitoral, de informações relativas às Notas Fiscais Eletrônicas (NFes) emitidas em gastos eleitorais realizados por candidatos e partidos políticos e, ainda, de dados de identificação das pessoas físicas permissionárias de serviço público, utilizado pelo Governo Estadual e pelas Prefeituras Municipais.

Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral - SIEME

Informações sobre ferramenta desenvolvida pelo TSE para envio da documentação relativa à prestação de contas de partidos políticos e candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024, dispensando a necessidade de que o prestador de contas se desloque até o órgão da Justiça Eleitoral para entrega e validação da mídia.

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