Você sabia que para tomar posse em concurso público ou tirar empréstimo e financiamento em banco oficial ou emitir seu passaporte, entre outras possibilidades, é preciso que o título de eleitor esteja em dia? Mas como conferir se tenho alguma pendência com a Justiça Eleitoral?

Vamos mostrar aqui as formas e o passo a passo para consultar a sua situação e regularizá-la, caso seja necessário.

É importante destacar que eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas (sendo cada turno contado como uma eleição, incluindo as eleições suplementares) são eleitoras/eleitores faltosos/faltosas e podem ter o título cancelado. Para evitar que isso ocorra é possível regularizar o cadastro na Justiça Eleitoral até 19 de maio.

Consulte sua situação eleitoral por meio dos sites oficiais da Justiça Eleitoral – seja do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, (www.tse.jus.br), seja do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, (www.tre-pi.jus.br), pelo aplicativo e-Título ou se dirigindo a um cartório eleitoral.

Autoatendimento Eleitoral - Título NET

Acesse até 19 de maio, os sites do TSE (www.tse.jus.br > Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br > Autoatendimento eleitoral Título NET). A consulta é fácil, gratuita e deve ser realizada somente nos sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Entre no Autoatendimento Eleitoral, marque a opção 7 para consultar a situação do cadastro eleitoral ou a opção 6 para regularizá-la. Para consultar a situação cadastral, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados solicitados de forma correta.

e-Título

Abra o aplicativo da Justiça Eleitoral, busque a opção "Mais opções", localizada no canto inferior direito, selecione a opção “Consultar Situação Eleitoral”, em seguida, se tiver algum débito com a Justiça Eleitoral por não ter votado ou apresentado justificativa em uma ou mais eleições, clique na opção “Pagar Multa Eleitoral” e siga o comando para quitar as pendências e ficar em dia.

Comparecimento ao cartório eleitoral

Você pode comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, no horário de expediente, das 7h às 13h e apresente os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor): documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovante de endereço; comprovantes de justificativas eleitorais; comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas pagas.

Pagamento de multa

Se for aplicada multa, ela será calculada por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral; e-Título ou no cartório (por boleto, PIX ou cartão). O registro de quitação do débito acontece automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento por insuficiência de recursos, a juíza ou o juiz eleitoral poderão dispensar a cobrança de multa.

Benefícios da regularização

Estar regular com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para que os cidadãos possam ter o direito de acessar diversos serviços, como se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo; receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo; participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos Estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Mantenha o título de eleitor em dia, ele é a sua identidade cidadã.

Fonte: TSE com edição do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

Fotos: TSE, Júnior Andrade e Keity Coimbra - IMCOS/TRE-PI

AN/EM, MM - TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI