A partir desta semana, o Portal de Serviços do Poder Judiciário, Jus.br,disponibiliza seis novos serviços: Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), Delegação de Perfis e Serviço de Notificações.

Lançado em 2 de dezembro de 2024 pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o Jus.br é a cara única e porta de entrada para os serviços disponibilizados pela Justiça brasileira. Ele foi desenvolvido pelo , parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros. Com isso, assegura sua interoperabilidade, facilita a comunicação entre os atores do Poder Judiciário, e simplifica o acesso e a utilização desses sistemas. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional.

“Com a disponibilização das novas funcionalidades, o Jus.br já conta com 19 serviços para magistrados, servidores, advogados e cidadãos. É mais um passo rumo à transformação digital e à melhoria constante da prestação jurisdicional no país”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Alexandre Libonati Abreu.

Conheça os novos serviços

Saref: sistema que permite que pessoas apenadas em regime aberto ou livramento condicional se apresentem ao juízo de forma remota. Com ele, os jurisdicionados fazem a apresentação pelo celular com acesso à internet, por meio de reconhecimento facial e tecnologias de georreferenciamento/GPS. Está disponível no Jus.br para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, advogados e advogadas e cidadãos e cidadãs.

Sisbajud: sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Permite cadastrar ordens judiciais para bloqueio de valores e requisição de informações. Está disponível no Jus.br para magistrados, magistradas e servidores e servidoras do Judiciário.

Sisperjud: sistema que automatiza os pedidos de quesitos, curadorias e pareceres de perícias médicas, necessárias para os processos de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários. Está disponível no Jus.br para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, advogados e advogadas e cidadãos e cidadãs.

SNGB: sistema de gestão e rastreamento de bens apreendidos, que permite o cadastro, a consulta e a baixa de bens apreendidos, centralizando a gestão desses bens. Oferece segurança, rastreabilidade, transparência e controle do início ao fim do processo, otimizando a administração judicial. Está disponível no Jus.br magistrados, magistradas e servidores e servidoras do Judiciário.

Delegação de Perfis: sistema que centraliza o processo de delegação e autorização de permissões concedidas por magistrados a servidores para utilização de sistemas eletrônicos nos tribunais. Está disponível no Jus.br para magistrados, magistradas e servidores e servidoras do Judiciário.

Serviço de Notificações: que centraliza o recebimento de eventos gerados nos serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e sua entrega em forma de mensagens a usuários e sistemas. Está disponível no Jus.br para magistrados, magistradas e servidores e servidoras do Judiciário.

Adesão dos tribunais

Embora o Jus.br represente avanço significativo na centralização do acesso aos serviços do Poder Judiciário, a plena utilização de todas as suas funcionalidades depende da integração dos tribunais aos sistemas. Até o momento, a adesão não foi concluída por todos os órgãos, o que pode indisponibilizar temporariamente alguns serviços, como o acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico, ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e ao peticionamento intercorrente. Conforme determinação da Presidência do CNJ, os tribunais têm até 31 de janeiro de 2025 para concluir as adequações necessárias.

Os tribunais que já integraram seus sistemas processuais ao peticionamento intercorrente no Jus.br são: STF, STJ, TRF3, TJDFT, TJES, TJMS, TJMT, TJPB, TJPE, TJRN, TJRO e TJRR.

Confira os serviços disponíveis atualmente para cada perfil:

Cidadãos e cidadãs

• Consulta processual unificada

• Pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

• Consulta ao BNP/PangeaBNP

• Acesso ao Saref e Sisperjud

Advocacia

• Consulta processual unificada

• Peticionamento intercorrente

• Consulta a “Minhas Petições”

• Consulta a “Minhas Comunicações Processuais”, incluindo DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico

• Acesso ao Saref e Sisperjud

Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário

• Consulta processual unificada

• Acesso ao SNA, Saref, Sisbajud, Sisperjud, SNGB, Delegação de Perfis e Serviço de Notificações

Todos os usuários podem favoritar seus serviços e sistemas de processo eletrônico mais utilizados dentro da plataforma, personalizando suas experiências e tornando o uso do portal mais ágil e eficiente. O Jus.br disponibiliza ainda notícias mais recentes, avisos aos usuários e informações e links para os sites oficiais de todos os tribunais e conselhos de justiça do Brasil. Ao acessar o portal, o usuário pode fazer uma navegação guiada para compreender como utilizá-lo.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Isabela Martel

Edição: Ana Terra

Fonte: Agência CNJ de Notícias