A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu nesta terça-feira (12) os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país a fim de traçar ações conjuntas para o pleito municipal de 2024.

O encontro ocorreu na sede do TSE em Brasília - DF e contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Erivan Lopes, representando a Justiça Eleitoral do Piauí. Presentes também o Presidente e a Vice-Presidente da Corte Superior, Ministros Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia, ambos também integrantes do Supremo Tribunal Federal - STF, e os Ministros do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo e o Ramos Tavares.

Entre as pautas tratadas na reunião estavam a instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral e o esforço concentrado para agilizar a realização do cadastramento biométrico do eleitorado. O encontro ocorreu na sede da Corte, em Brasília.

Juízo de Garantias

Durante a reunião os Presidentes dos TRE's foram informados de que, na próxima semana, será enviado aos TREs um esboço, para discussão dos colegiados, sobre a estrutura de funcionamento, na Justiça Eleitoral, do juízo de garantias, novo sistema que o Judiciário adotará na tramitação processual a partir de coordenadas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cadastro Biométrico

Outra ação debatida foi a aceleração da coleta da biometria do eleitorado, para que, dentro do possível e conforme os prazos do cronograma operacional aprovado pela Corte, a medida alcance a quase totalidade de eleitores no país.

Hoje o cadastramento abrange 81,55% do eleitorado com biometria. O TSE tem entregado kits biométricos aos TREs para a coleta desses dados e avanço deste percentual.

Desinformação e uso doloso da Inteligência Artificial

Foi sugerido no encontro a formação de comissões nos TREs para lidarem diretamente com a equipe do TSE na disseminação de dados e informações corretas e na prevenção e combate ao uso negativo da inteligência artificial na propaganda política durante as Eleições 2024.

Resoluções Eleições 2024

Relatora das resoluções do TSE que valerão para o pleito municipal deste ano, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, também participou da reunião. Ela reiterou a necessidade de provimento de cargos de juiz eleitoral em todas as comarcas, sobretudo num contexto de riscos para a lisura do pleito municipal, em razão do possível mau uso da inteligência artificial nas campanhas para prefeituras e câmaras de vereadores, uma vez que esse tipo de eleição é caracterizada por número elevado de candidaturas.

Além disso, em qualquer eleição é fundamental a atuação da juíza ou do juiz eleitoral, e, na municipal, não ter uma juíza ou um juiz presencialmente, dificulta a realização do pleito.

Segundo a Ministra, o Brasil, neste momento, não pode ter eleição municipal com comarca vaga, porque as magistradas e os magistrados têm importante papel em fazer valer as normas e resoluções estabelecidas.

Cármen Lúcia também alertou para a responsabilização legal das plataformas de redes sociais em relação à remoção de conteúdos que a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal considerarem fraudulentos e lembrou que a rápida evolução das tecnologias representa novo desafio para eleitoras, eleitores, candidatas, candidatos, partidos e a própria Justiça Eleitoral.

Fonte e foto: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

RS/LC, DM - TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI