O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através de sua Juíza Membro Titular da Corte Plenária, Lucicleide Pereira Belo, que também exerce os cargos de Ouvidora Eleitoral e Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, participou nesta última terça-feira (28), do III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, reunindo Desembargadoras e Juízas de todo o Brasil.

O evento teve como objetivo dar seguimento aos debates ocorridos nos encontros anteriores, em fevereiro e em junho de 2022, que trataram de temas relacionados às questões femininas no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, foi realizada uma oficina sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e o painel “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.

A programação contou ainda com a Oficina: “A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”. Presidida pela assessora técnica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE Lara Ferreira, a oficina foi realizada pela juíza de direito titular da 16ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, Maria Domitila Mansur, e pela magistrada Lavínia Coelho.

Lavínia destacou que o TSE assumiu um papel importante no âmbito eleitoral ao responder a consultas formuladas à Corte sobre o tema, assegurando as cotas, o Fundo Partidário e a propaganda eleitoral para mulheres, mediante medidas jurisdicionais e administrativas. “O TSE vem apontando a direção. A gente que tem que acordar, nós juízas e juízes desse país”, reforçou.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, que também integra o TSE, fez a abertura do Encontro e em sua fala ressaltou a oportunidade para avaliação das conquistas das mulheres, e também uma etapa da luta pelo reconhecimento da humanidade pela atuação delas. “As violências que são praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, representam a desumanização da mulher. É um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”, afirmou.

Para a ministra, todas as formas de violência contra as mulheres acontecem em razão da luta pelo poder. “Alguém quer deter esse poder e não quer compartilhar com o outro”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, exatamente por existir essa luta hegemônica, apesar das conquistas das mulheres, ainda há muitos casos de fraude à cota de gênero e baixo número de mulheres ocupando os cargos eletivos, considerando o âmbito eleitoral. Para a ministra, é preciso “garantir a igualdade entre todos e também a diferença, mantendo a identidade de cada um”.

O Ministro Benedito Gonçalves, Corregedor-Geral Eleitoral, presente a solenidade, ressaltou que a história da Ministra Cármen Lúcia representa a luta de ocupação de espaço de poder por parte das mulheres. Ele afirmou que é preciso remover obstáculos sociais, econômicos e políticos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. O Corregedor lembrou do baixo número de mulheres à frente dos tribunais regionais eleitorais, principalmente quando se considera mulheres negras e indígenas. O Ministro Sérgio Banhos, do TSE, participante do encontro, afirmou que o encontro de magistradas é fundamental para esse debate sensível sobre igualdade.

Participação Feminina no Judiciário

Domitila Manssur, presidente da AMB Mulheres, citou a Resolução nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que visa a igualdade de gênero. Ela comentou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que “garante a diminuição da assimetria de poder”.

Julgamento com Perspectiva de Gênero

Durante a conferência sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que compôs a programação, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene citou a necessidade de utilizá-lo como ferramenta de trabalho, pois “serve de apoio e está em constante evolução” em relação ao tema. A conselheira ressaltou ainda que o material pode preparar servidores para atender as mulheres que buscam algum auxílio da Justiça. Ela citou um caso julgado no TRE do Paraná que aplicou o protocolo e reconheceu a justificativa de falta de uma mesária que enfrentava gravidez de risco e não pôde trabalhar no dia do pleito, no segundo turno das Eleições 2022.

Segundo a conselheira, o protocolo deve ser trabalhado ainda nos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) dos tribunais e nas escolas. Salise citou também diversas iniciativas que estão sendo desenvolvidas para ter mais mulheres atuando nas Cortes, seja na parte administrativa ou nas atividades de magistratura, e até na composição de bancas de concursos para a área. “Estamos avançando e consolidando posições. Não é como queríamos, mas é uma evolução com esses incentivos”, declarou.

Terceira Edição

Este terceiro encontro realizado no Salão Nobre do Edifício-Sede do TSE, em Brasília - DF, pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), em parceria com a Associação das/dos Magistrados/Magistradas Brasileiras/Brasileiros (AMB), voltado para o público interno da Justiça Eleitoral.

Ao encerrar o evento, o Presidente do TSE e Membro do STF, Ministro Alexandre de Moraes, destacou que é importante verificar que a Justiça Eleitoral (JE) começa a ter mais mulheres em todos os estados. “A Justiça Eleitoral não pode simplesmente exigir, cobrar que se cumpra a cota de gênero, que se impeça a fraude de gênero, e deixar de dar o exemplo”, afirmou.

Segundo o Ministro, hoje o recado do TSE sobre o assunto é muito claro e, por isso, o Plenário do Tribunal faz questão de analisar, em sessão presencial, todos os processos e recursos envolvendo fraudes à cota de gênero. “Encontros como esses são importantes para dar o recado de que todos estamos vigilantes”, frisou, ao destacar que é preciso avançar mais ainda e não permitir nenhum retrocesso, inclusive legislativo. “A Justiça Eleitoral, no que competir a ela, vai levantar essa bandeira de evitar retrocessos. É importante que os estados repliquem”, alertou.

Presentes à programação, além das autoridades já citadas, estiveram o Diretor da EJE/TSE, Carlos Horbach; o Ministro do TSE, André Ramos Tavares; e o Presidente da Associação das/dos Magistrados/Magistradas Brasileiras/Brasileiro (AMB), Frederico Mendes, que destacou o trabalho que o TSE tem feito no combate à violência política contra a mulher, sendo esta, na visão do magistrado, uma das principais barreiras de inclusão feminina nos espaços de poder, reafirmando o compromisso de parceria da AMB em busca de caminhos sólidos para a igualdade de gênero no Poder Judiciário em todo o país.

Fonte e foto: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

DB/LC, DM - TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI