A Carta de Serviços da Justiça Eleitoral, em sua 5ª Edição, informa as cidadãs e aos cidadãos, partidos políticos e entidades de classe, entre outros, sobre os serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE); as formas de acesso a eles e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

O documento está disponível no site do TSE na internet, ( https://www.tse.jus.br ) na aba: Serviços Eleitorais e abrange diversas temáticas, áreas e serviços, entre eles, estão: Ouvidoria - canal de comunicação direto e efetivo entre a sociedade e a Justiça Eleitoral; e o Balcão Virtual - voltado as pessoas interessadas nos processos judiciais em tramitação no TRE-PI e no TSE.

A página apresenta detalhes sobre cada serviço listado, incluindo o amparo legal, quando cabível. Na sequência, disponibiliza o link para acesso ao campo de interesse do usuário.

Esse instrumento de gestão tem como objeto a adoção de políticas administrativas para aperfeiçoar as atividades desenvolvidas e os serviços prestados a toda a sociedade.

Serviços Eleitorais

Diversos serviços eleitorais podem ser consultados na página. É possível obter informações sobre o título de eleitor, bem como acessar o caminho para realizar o alistamento eleitoral, transferir o domicílio eleitoral, incluir nome social e apresentar justificativas. Para tanto, basta clicar no Autoatendimento Eleitoral, que ainda oferece as opções de quitar multas, realizar consultas, emitir certidões e demais procedimentos relacionados ao título e às eleições.

PJe e Consulta Pública Unificada

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), tramitam os processos judiciais e administrativos da Justiça Eleitoral. Os cartórios eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o TSE adotam o sistema. Na plataforma, a legitimada ou o legitimado ingressa com ações, a parte contrária é citada para manifestação, o Ministério Público se manifesta e a autoridade judicial julga, com base nas petições e provas juntadas aos autos.

A Consulta Pública Unificada viabiliza que a pessoa interessada acompanhe o trâmite das ações judiciais no PJe por número dos autos, classe judicial, tribunal competente, ano de eleição, nome da parte ou da advogada ou do advogado. Na ferramenta, é possível verificar a tramitação de processos em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, de forma a identificar a autoridade judicial competente, partes, assunto processual, documentos e movimentações.

Dados Eleitorais e Estatísticos

Na lista de serviços, está também o Portal de Dados Abertos (PDA), que disponibiliza acesso público aos dados gerados ou custodiados pela Justiça Eleitoral, garantindo o acesso a informações e aprimorando a cultura de transparência, além de visar a geração de novas informações e iniciativas da sociedade. O novo Portal substitui o antigo Repositório de Dados Eleitorais, descontinuado em janeiro de 2022.

Na Carta de Serviços, a pessoa interessada ainda encontra dados relacionados às Estatísticas Eleitorais, podendo ser pesquisados perfis de candidaturas, prestações de contas, comparecimentos e abstenções, resultados, processos eleitorais, informações sobre mesárias e mesários, entre outros temas.

Também é possível acessar informações sobre os partidos políticos e as federações registrados no TSE, legendas em processo de formação e o calendário da propaganda partidária nacional. Além disso, o Canal da Mesária e do Mesário traz informações sobre os benefícios, os requisitos legais e como se voluntariar para a função.

Confira a Carta de Serviços

Fonte e foto: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

DB/LC, DM - TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI