O Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil, do Centro de Pesquisas Judiciais - CPJ da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, está com inscrições abertas até 23h59min do dia 30 de junho por meio do formulário eletrônico disponível no link abaixo, com anexação do artigo de autoria da/do candidato/candidata:

https://www.drisk.deloitte.com.br/ConcursoNacionalArtigos

Poderão participar do concurso magistradas/magistrados inscritos como Associados da AMB – ativos, aposentadas(os) ou pensionistas, e advogadas(os) inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em dias com suas obrigações estatutárias.

O objetivo do concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas:

I) Parte Geral;

II) Obrigações

III) Contratos

IV) Responsabilidade Civil;

V) Coisas;

VI) Família;

VII) Sucessões;

VIII) Direito Digital

O certame foi lançado no dia 6 de fevereiro pela AMB em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CF/OAB.

Mais informações poderão ser obtidas na página da internet do Centro de Pesquisas Judiciais,

https://cpj.amb.com.br/concursonacionaldeartigosacaemicos/

EDITAL DE ABERTURA PARA O CONCURSO NACIONAL DE ARTIGOS –
20 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL

O Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, por intermédio de sua Escola Superior de Advocacia Nacional – ESA Nacional, tornam público o edital de abertura das inscrições e regras para o Concurso Nacional de Artigos com o tema 20 anos de vigência do Código Civil no Brasil, regulado pelas condições estabelecidas neste documento.

1 O CONCURSO

1.1. O concurso de artigos terá abrangência nacional, promovido conjuntamente pelo Centro de Pesquisas da AMB e pelo Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas:

I) Parte Geral;

II) Obrigações;

III) Contratos;

IV) Responsabilidade Civil;

V) Coisas;

VI) Família;

VII) Sucessões;

VIII) Direito Digital.

1.2. O concurso será desenvolvido sob a direção da Comissão Organizadora com auxílio das Comissões Temática cujas composições são indicadas no Anexo I.

2 INSCRIÇÕES E ENVIO DOS TRABALHOS

2.1. A inscrição para o concurso ocorrerá mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal https://esa.oab.org.br/ com a anexação do artigo da autoria do candidato.

2.2. As inscrições serão feitas até 23h59 do dia 30 de junho de 2023 e só estará ultimada quando do recebimento, pelo candidato, do e-mail de confirmação.

2.3. O sistema fará a distribuição automática dos trabalhos, atribuindo um “número cego do(a) participante”, de modo a impedir a identificação do(a) candidato(a).

2.4. A inscrição é individual, única e gratuita e sua efetivação implica a aceitação de todas as disposições deste edital.

2.5. É vedada a substituição do arquivo original enviado.

2.6. A inscrição que não atender ao disposto neste edital não será aceita.

3 PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar os magistrados inscritos como associados da AMB e os advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, todos em dia com suas obrigações legais e estatutárias.

3.2. Haverá duas categorias distintas de participação: uma para magistrado(a)s e outra para advogado(a)s.

3.3. É permitida coautoria (um coautor), desde que um dos autores atenda à exigência do item 3.1.

3.4. Não poderão se apresentar ao concurso de que trata este edital os integrantes das comissões envolvidas na organização do concurso e seus parentes até o terceiro grau, bem como os integrantes, funcionários ou servidores da AMB e quaisquer titulares de mandato eletivo no Conselho Federal da OAB, bem como os seus Membros Honorários Vitalícios, Diretores(as) das Seccionais, de Subseções, das Escolas Superiores de Advocacia e funcionários.

3.5. Cada autor ou coautor poderá participar com apenas um trabalho.

4 ARTIGOS

4.1. O artigo deve ser escrito em língua portuguesa, possuindo o mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) páginas, devidamente numeradas, incluindo caixas de textos, notas de rodapé, notas de fim e eventuais anexos. Os parágrafos devem ser justificados, com fonte Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5, com margens superior e inferior de 2,5 cm e as laterais 3,0 cm. As citações deverão estar em formato autor/data/página no corpo do texto, com referências completas ao final do texto. Os destaques devem ser indicados em negrito, à exceção da URL, que pode ser sublinhada.

4.2. O artigo, necessariamente, guardará pertinência temática com uma das áreas constantes do item 1.1 do presente edital, devendo apresentar originalidade na abordagem e ineditismo, não devendo estar pendente de publicação.  

4.3. O trabalho não deve conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite a identificação do(a) candidato(a).

5 PROCESSO SELETIVO E RESULTADO

5.1. A escolha dos trabalhos ocorrerá sob a responsabilidade das Comissões Temáticas, compostas por 3 (três) avaliadores(as), em regime de dupla revisão cega (“double blind review”), com a atribuição de nota de “zero” a “cem” aos artigos que
preencherem as exigências do presente edital.

5.2. A nota final será obtida pela média aritmética das notas individuais. Os artigos serão classificados na ordem decrescente das respectivas notas médias de avaliação, considerando-se vencedores aqueles que obtiverem as maiores notas médias de avaliação.

5.3. O artigo que obtiver nota média de avaliação inferior a 50 pontos será eliminado.

5.4. Em caso de empate, a escolha será feita de acordo com a precedência no encaminhamento dos artigos à organização, na forma deste edital. 

5.5. Os critérios de avaliação adotados pela Comissão Julgadora serão os seguintes:

I. Originalidade de abordagem;

II. Clareza dos objetivos e coerência nas análises e nas conclusões;

III. Estrutura do texto equilibrada (organização e precisão das partes do trabalho), redação apropriada (adequação, correção, objetividade, fluência);

IV. Adequação metodológica;

V. Consistência nas conclusões e coerência da bibliografia com o tema proposto.

5.6. A divulgação do resultado, com a indicação dos premiados, ocorrerá nas páginas oficiais do Conselho Federal da OAB e da AMB, em data a ser designada em conjunto pelos Organizadores.

6 PRÊMIOS

6.1. Os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, no total de 24 artigos, serão premiados com a apresentação de seus respectivos trabalhos em evento científico, bem como em publicação em obra coletiva, conforme regido pelas cláusulas abaixo.  

6.2. Os vencedores do concurso apresentarão os seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília/DF, no Superior Tribunal de Justiça, em palestra de 20 (vinte) minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados.

6.3. Os custos de deslocamentos até Brasília/DF (passagens aéreas e hospedagens), desde que o(a) vencedor(a) seja residente no Brasil, serão custeados pelo Conselho Federal da OAB e pela AMB, respectivamente.  

6.4. Na hipótese de coautoria, autor e coautor receberão o mesmo prêmio previsto nos parágrafos anteriores, conforme a respectiva classificação.  

6.5. Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva a ser publicada oportunamente.  

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os candidatos(as), pelo ato de inscrição, autorizam expressamente a respectiva publicação na obra coletiva prevista neste edital, sem que qualquer contraprestação pecuniária seja devida aos autores.  

7.2. Os organizadores do concurso poderão publicar, reproduzir e divulgar, impressa ou digitalmente, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, bem como as imagens e vozes dos participantes, em qualquer veículo ou ferramenta de comunicação para divulgação do concurso e por ocasião do evento de premiação, sem qualquer contraprestação, assegurados os direitos autorais que não tenham conteúdo patrimonial.   

7.3. Os candidatos(as) inscritos no concurso são responsáveis pela autoria e conteúdo dos trabalhos encaminhados, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros, ou por divulgação de informações de caráter sigiloso.  

7.4. Os candidatos(as) se responsabilizam pela originalidade de todo conteúdo por eles produzido, respondendo integral e exclusivamente por eventuais danos ou ônus a  terceiros, excluindo e indenizando os realizadores do concurso, em caso de demanda judicial ou extrajudicial intentada por terceiros, sob alegação de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, imagem, voz e nome, ou por divulgação de informações de caráter sigiloso.  

7.5. Violações éticas serão resolvidas pela Comissão Organizadora, podendo resultar na desclassificação do trabalho ou no cancelamento da inscrição.   

7.6. O “Concurso Nacional de Artigos – 20 anos de vigência do Código Civil no Brasil” poderá ser interrompido ou suspenso, por motivos de força maior, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos inscritos e/ou a terceiros.   

7.7. Todos os inscritos são objetivamente responsáveis por acompanharem a programação, resultados, orientações ou eventuais alterações deste Edital.   

7.8. Os casos omissos neste regulamento serão submetidos à Comissão Organizadora, que tomará decisões por maioria simples de votos e as registrará em atas.

Brasília, 6 de fevereiro de 2023.

Luis Felipe Salomão - Ministro e Diretor do CPJ-AMB

Frederico Mendes Júnior -Juiz e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

José Alberto Simonetti - Presidente do Conselho Federal da OAB

Ronnie Preuss Duarte - Diretor-Geral da ESA Nacional

ANEXO I

CRONOGRAMA GERAL

I - O cronograma do concurso de artigos compreende as seguintes etapas e datas:

EVENTO DATA

Publicação do Edital 06/02/2023

Período de inscrições Até às 23h59 de 30 de junho de 2023

Análise técnica dos documentos e do cumprimento do disposto no regulamento Até 10/07/2023

Análise dos artigos pela Comissão Julgadora 07/08/2023

Publicação do resultado 11/08/2023

Entrega dos certificados e prêmios A ser definido

II - As datas previstas no cronograma poderão sofrer alterações, com a devida comunicação a todos os(as) interessados(as).

ANEXO II

COORDENAÇÃO E COMISSÕES

COORDENAÇÃO GERAL

Antonio Carlos Ferreira; Luis Felipe Salomão; Marcos Vinicius Furtado Coelho; Sayury Otoni Caroline Somesom Tauk; Patrícia Cerqueira; Daniel Vargas; José Roberto de Castro Neves; Rodrigo Toscano de Brito; Ronnie Preuss Duarte

COMISSÕES TEMÁTICAS (SERÃO INDICADAS POSTERIORMENTE)

Fonte: CNJ e Presidência TRE-PI

Arte: AMB-Paraná

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI