Em sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira(10), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha julgou como não prestadas as contas do Partido da Causa Operária (PCO), Diretório Estadual do Piauí referente ao exercício financeiro de 2021 (Prestação de Contas nº 0600318-55.2022.6.18.0000).

Na mesma decisão o Tribunal resolveu, também, determinar a suspensão do direito de recebimento das cotas do fundo partidário bem como do fundo especial de financiamento de campanha até que à agremiação partidária regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes e o  relator do processo foi o Desembargador José James Gomes Pereira.

Conforme parecer técnico do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), o Diretório Estadual do Partido não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário. Não apresentou extratos bancários, muito menos extratos de prestação de contas devidamente assinados.

Mesmo tendo sido notificada pessoalmente pela Justiça Eleitoral, transcorrendo todos os prazos concedidos a presidente do partido, Maria de Lourdes Soares Melo permaneceu inerte sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas bem como o tesoureiro, Renato Farac Galata que apesar de toda diligência tomada inclusive mediante expedição de carta precatória não foi encontrado no endereço por ele indicado.

Há vários anos o Partido não presta contas pelos mesmos motivos. Esta irregularidade vem acontecendo desde 2018.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no You Tube.

F.X.F/D.B

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI

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