A Portaria nº 1.030/2022 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) estabelece horários especiais de expediente em dias de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol 2022.

Segundo o normativo, o horário de expediente interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Secretaria, Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor) e de atendimento ao público externo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, seguirá os seguintes termos:

I – Jogo do Brasil às 12h, expediente será das 7h às 11h;

II – Jogo do Brasil às 13h, expediente será das 7h às 12h;

III – Jogo do Brasil às 16h, expediente será das 7h às 14h

Se houver alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, esses horários especiais de expediente poderão ser revistos.

Os prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias de jogos do Brasil, quando se tratar de ato que exija o comparecimento presencial, ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente. (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 10, § 1º, e Código de Processo Civil, arts. 213, caput, e 224, § 1º).

Fonte: Portaria 1.030/2022 TRE/PRESI/DG/ASSDG

Arte: TRE-SP

Donardo Borges-IMCOS/TRE-PI