O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através de sua Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação – COJUD, lançou neste mês de março de 2022, o “EMENTÁRIO TRE-PI 2021 – Decisões proferidas pela Corte do TRE-PI no ano de 2021”.

A obra manifesta o entendimento recente do TRE-PI acerca dos temas ali contemplados e serve como subsídio ao trabalho de todos os operadores do Direito envolvidos na área eleitoral.

Está disponívelna página principal do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br), no link Jurisprudência:

http://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/ementario

Além de uma coletânea com as ementas dos acórdãos e resoluções proferidas pela Corte Eleitoral do tribunal, o Ementário traz ainda, relatórios estatísticos dos processos distribuídos e julgados, bem como a produtividade anual dos juízes/juízas membros da Corte, com dados fornecidos pela Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição – CORPAD, ligada à Secretaria Judiciária do TRE-PI.

Ao todo são apresentadas 853 ementas de acórdãos de processos julgados pelo TRE-PI no ano de 2021, distribuídos por temas e em ordem cronológica de publicação das decisões, facilitando a consulta e localizando o objeto numa linha temporal.

Também para um melhor entendimento, o tema “Embargos” possui vários assuntos inseridos como: Ação de Investigação Judicial Eletioral – AIJE; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME; Prestação de Contas; Representação; entre outros.

“Recurso Eleitoral” foi outro tópico que recebeu subdivisões com diversos assuntos relacionados como por exemplo: Alistamento e Transferência Eleitoral.

Segundo o Presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira, “esta valorosa obra servirá como imprescindível instrumento de consulta para estudantes, profissionais do Direito, em especial aos militantes da área do Direito Eleitoral, professores, estudiosos e todos quantos tenham interesse no convívio social pelo desenvolvimento e permanente aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro”, afirmou.

O Desembargador José James também lembrou que sua gestão, biênio 2020-2022, cujo encerramento se dará em 06.04.2022, foi marcada pelo avanço, em 2021, do cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em relação ao ano de 2020, bem como pelo alcance e superação das Metas: 2 – Identificar e Julgar até dezembro de 2021, 80% dos processos distribuídos até dezembro de 2018, TRE-PI atingiu o índice de 101,65%; Meta 4 – Eleições 2018, TRE-PI alcançou índice de 111,11% e Meta 4 – Eleições 2020, no qual o tribunal chegou a 101,37%. Ambas as metas 4 referem-se a - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

“Alcançamos também expressivo índice de 85,57% na Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”, informou o Presidente do TRE-PI.

O Ementário traz no seu Sumário os seguintes assuntos: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE; Agravo Regimental; Conflito de Competência Cível; Correição Anual; Embargos; Embargos à Execução; Habeas Corpus; Mandado de Segurança; Petição; Prestação de Contas – Candidato; Prestação de Contas – Partido Político; Processo Administrativo; Recurso contra Expedição de Diploma; Recurso Criminal; Recurso Eleitoral; Representação; e Apêndice I – Normas Internas (2021) Resoluções; Apêndice II – Produtividade Anual – TRE-PI; e Apêndice III – Produtividade dos Membros da Corte 2021.

A organização, seleção, colaboração, sistematização, compilação, disposição e revisão geral são de: Cristiane Falcão Nogueira; Cristianna Ribeiro Moura Lopes Araújo; Jorge Luiz Leite; Rita de Cássia Rufino de Carvalho; Agnelo Morais; e Edmar Holanda Luz.

A colaboração técnica, capa e projeto gráfico são de Breno Ponte de Brito e Marcos Paulo da Cunha Félix. A ficha catalográfica é de Jovita Maria Gomes de Oliveira.

O EMENTÁRIO foi impresso e encadernado nos setores de Reprografia e Comunicação do TRE-PI.

Fonte: Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação – TRE/PI

D.B.