Em evento realizado na tarde da última quarta-feira (13), o Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador José James Gomes Pereira, inaugurou a Ouvidoria da Mulher, criada para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política. A unidade, que está ligada à Ouvidoria do TRE-PI, passa a ser um serviço permanente para recebimento de denúncias de todas as mulheres.

Na abertura da solenidade, o Desembargador José James afirmou que a criação da Ouvidoria beneficiará todas as mulheres envolvidas no pleito, não só candidatas, mas também aquelas que são dirigentes partidárias ou que participem de alguma forma do pleito. “É de suma importância o empenho da Justiça Eleitoral para garantir condições mínimas de participação das mulheres no pleito, o atendimento das regras eleitorais a respeito das candidaturas e a representatividade de gênero no período eleitoral”, sintetizou.

Durante o evento a Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, Maria Luíza de Moura Melo Freitas tomou posse oficialmente como Ouvidora Regional da Mulher do TRE-PI. Em sua fala, a magistrada destacou que a Ouvidoria da Mulher prestará um atendimento especializado por meio do acolhimento. “A mulher que buscar o serviço dessa Ouvidoria receberá os cuidados, o acolhimento e os caminhos para se libertar do ciclo da violência, pois esta unidade oferecerá a escuta qualificada e acolhedora às mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

“Que bom que o TRE-PI disponibiliza à sociedade uma Ouvidoria voltada para a mulher, porque nós sabemos que certas questões são delicadas para falar em meio a outros homens. Que possamos admirar a nossa história de luta e vitórias. Que sejamos cada vez mais respeitadas. E lembrar da trajetória das mulheres que caminharam até aqui. Mulheres fortes, sensacionais, e que estão sempre ao nosso redor”, declarou a Juíza Titular da Corte Eleitoral e Ouvidora Substituta do TRE-PI, Lucicleide Pereira Belo.

A Coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero e Secretária de Administração, Orçamento e Finanças do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana, destacou em sua fala durante a solenidade, que as iniciativas do Comitê são baseadas nos objetivos de desenvolvimento sustentável, da AGENDA 2030 – DA ONU, tais como o de combater a desigualdade de gênero (ODS-5), a paz e a justiça nas instituições (ODS-16), e educação igualitária para todos (ODS-4). “O Poder Judiciário é o primeiro do mundo a adotar a Agenda 2030 das Nações Unidas, exigindo de cada órgão a efetiva participação por meio de ações concretas, implantação de políticas públicas eficientes a exemplo das experiências adotadas pelo TRE-PI, como a criação da Ouvidoria da Mulher, campanhas de conscientização e educação para combate à violência de gênero – campanha sinal vermelho”, disse.

O TRE-PI instituiu o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar, por meio da Portaria n. 322/2021. Tal política determina que, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do TRE-PI seja reservado o percentual de 20% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. O programa está em plena execução e conta com mais de 20 mulheres assistidas e com expectativa de ampliação à medida que surgirem novas contratações.

A Ouvidoria da Mulher tem o objetivo principal de ser um canal de escuta ativa das demandas das magistradas, promotoras eleitorais, servidoras eleitorais, advogadas, estagiárias e demais colaboradoras do tribunal, além de eleitoras, relacionadas à igualdade de gênero, à participação feminina e à violência contra a mulher, praticadas por representantes da Justiça Eleitoral ou pessoas no exercício de atividades desta Justiça Especializada piauiense.

A unidade contará com canais de atendimento por meio de telefone, e-mail (ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br), telefone (86) 2107-9652), com aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp), para o recebimento de eventuais denúncias, agendamento para atendimento e orientação presencial ou online. As denúncias e demandas recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e resolução.

A solenidade, além da participação das autoridades já citadas, contou com a presença dos Juízes do TRE-PI: Lucas Rosendo Máximo de Araújo; Teófilo Rodrigues Ferreira; Charles Max Pessoa Marques da Rocha; Marcelo Leonardo Barros Pio; Thiago Mendes de Almeida Férrer, Dra. Lucicleide Peresira Belo.

Também prestigiaram o evento o Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha; o Diretor-Geral do TRE-PI, Danilo Carvalho Franco Ferreira; a Juíza da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Keyla Ranyere Procópio; e a Assistente Social da Coordenação da Rede de Mulher do TJ-PI, Leina Mônica.

Lançamento da cartilha “Mulher em Ação”

A sub-representação feminina nos espaços públicos de poder, tema presente nos debates promovidos pelo TRE-PI, pautou o lançamento da cartilha “Mulher em Ação”, publicação elaborada pelo Comitê Gestor de Política de Gênero – CGPG, do TRE-PI.

Além de trazer os principais aspectos do problema, a cartilha mostra como a legislação brasileira trata do assunto, apresenta exemplos de agressões, aponta canais de denúncia e revela resultados de levantamentos empíricos que alimentaram o estudo.

Na ocasião foi apresentado o Guia Mulheres na Política: Combatendo a Violência Contra a Mulher. O documento, produzido pelo Meta em parceira com a Justiça Eleitoral, explica os processos de identificação de comportamentos violadores com o uso de tecnologias como inteligência artificial e criptografia, além da atuação de equipes de segurança e integridade que trabalham para remover e reduzir o conteúdo nocivo das plataformas.

Por meio do guia, é possível se informar sobre as ferramentas disponíveis e dicas de uso seguro em cada uma das redes sociais e aplicativos de mensagem, para ajudar as pessoas a terem uma experiência positiva. O documento apresenta, por exemplo, o passo a passo de como fazer denúncias nas plataformas. Também traz ideias de como promover mudanças com o intuito de erradicar a violência política contra as mulheres.

Sobre a Ouvidoria da Mulher do TRE-PI

A Ouvidoria da Mulher é resultado de uma proposta oriunda do Comitê Gestor de Política de Gênero do TRE-PI, coordenado pela Secretária de Administração, Orçamento e Finanças do tribunal, Silvani Maia Resende Santana. A unidade integra a Ouvidoria da Justiça Eleitoral no Piauí, e tem sob sua subordinação a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, criada como órgão auxiliar, pela Portaria TRE-PI nº 243/2021.

A instituição da ouvidoria está fundamentada na adoção de ações voltadas à resolução de conflitos em sua origem, promovendo a pacificação social em consonância com as iniciativas globais estabelecidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas – ONU. Também é pautada pelos fundamentos da dignidade do ser humano e do valor social do trabalho, bem como o direito à saúde, à segurança no local de labor, à inviolabilidade da honra e à proibição de todas as formas de discriminação.

Nesse contexto, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de que trata a Resolução que criou a Ouvidoria da Mulher, orienta-se pelos princípios de respeito à dignidade, honra, imagem, reputação, intimidade e vida privada do ser humano; ao reconhecimento do valor social do trabalho e a garantia de um ambiente de labor sadio, com gestão participativa, cooperação vertical, horizontal e transversal; preservação de denunciante e das testemunhas contra represálias; a saúde, segurança, resguardo da ética profissional e sustentabilidade como fundamentos da organização laboral do TRE-PI e de seus métodos de gestão, entre outros.

Entre em contato com a Ouvidoria da Mulher:

Email: ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br

Telefone e WhatsApp: 2107-9652 (O canal de atendimento telefônico será disponibilizado a partir da próxima segunda-feira, 18.07)

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – TRE/PI