O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza nesta quinta-feira (24), às 10h, solenidade comemorativa aos 90 Anos da instituição da Justiça Eleitoral no Brasil e promove a outorga da Medalha de Mérito Eleitoral do Estado do Piauí – Desembargador José Vidal de Freitas – Grau Ouro.

O evento será promovido pelos Presidente e Vice-Presidente Corregedor do TRE-PI, Desembargadores José James Gomes Pereira e Erivan José da Silva Lopes, em solenidade híbrida realizada no plenário do Edifício-Sede do TRE-PI, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube e através do link:

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Serão homenageados com a honraria os seguintes agraciados: Abelardo Pio Vilanova e Silva; Carlos Augusto Pires Brandão; Celso Barros Coelho Neto; Joaquim Kennedy Nogueira Barros; José Ribamar de Oliveira; Kleber Dantas Eulálio; Liana Ferraz de Carvalho; Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins; Maria Dilma Ponte de Brito e Nélson Nery Costa.

A solenidade será aberta pelo Desembargador Presidente do tribunal, já citado, que também fará a saudação aos laureados. O discurso de agradecimento, em nome de todo os homenageados, será proferido por Celso Barros Coelho Neto.

A Medalha do Mérito Eleitoral – Desembargador José Vidal de Freitas

A Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Piauí – Desembargador José Vidal de Freitas é a mais alta condecoração do TRE-PI. A honraria tem como objetivo agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado serviços relevantes à Justiça Eleitoral, ou que tenham contribuído para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, constituindo exemplos para a coletividade. A medalha foi instituída pela Resolução TRE-PI nº 221, de 27 de setembro de 2011, e compreende dois graus, denominados Classe Ouro, Classe Especial e Classe Prata.

Justiça Eleitoral - Histórico

A chegada do Código Eleitoral de 1932, que completa 90 anos no dia 24 de fevereiro, mudou a história da democracia no Brasil, do próprio país e do povo brasileiro. Mesmo as gerações atuais têm muito a celebrar por algumas conquistas que vieram do Código, que teve o objetivo político de conduzir o país à reconstitucionalização, integrando-o assim à lista das modernas democracias liberais do mundo.

Entre as diversas inovações trazidas pelo Código, estão a criação da Justiça Eleitoral (artigo 5º); o estabelecimento do voto secreto (artigo 57), com o eleitor votando por meio de cédulas numa urna em “gabinete indevassável”; a adoção do sistema de representação proporcional (artigo 58); e o início do voto obrigatório (artigo 121).

Outra novidade foi a previsão do uso das máquinas de votar, tema que deveria ser regulado pela Justiça Eleitoral. O Código de 1932 permitiu ainda o registro de candidatos por partido político, aliança de partidos, grupo de eleitores e, até mesmo, candidaturas avulsas. Trouxe também alguns dispositivos de segurança: o título eleitoral previsto no regulamento daquele ano, por exemplo, foi o primeiro a ter a fotografia e a impressão digital do eleitor.

Voto feminino

No entanto, um dos avanços mais importantes a partir do Código Eleitoral de 1932 foi a instituição do voto feminino (artigo 2º), uma conquista de mulheres pioneiras, que lutaram pelo direito ao voto e por uma maior presença feminina nas instâncias de poder e na política.

Mulheres como Celina Guimarães, Julia Barbosa, Alzira Soriano, Cândida dos Santos, Clotildes de Oliveira, Josefina de Azevedo, Leolinda Daltro, Edwiges Pereira, Martha de Hollanda, Natércia da Silveira, Alzira Reis, Mietta Santiago, Carlota Queiroz, Bertha Lutz, Almerinda Gama, Antonieta de Barros, Eunice Michiles, Laélia Alcântara e Iolanda Fleming.

Esses são apenas alguns nomes, dentre tantas pioneiras que mudaram a história da participação feminina na política. As gerações de mulheres brasileiras que se seguiram, inspiradas pelas antecessoras, permanecem firmes na luta intransigente pela plena emancipação feminina.

Estatísticas divulgadas pela Justiça Eleitoral mostram que, de todos os filiados a partidos políticos no Brasil, 47,72% são mulheres. O que revela importante índice de engajamento político feminino.

Desafios

Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política e enfrentam vários desafios. Apenas 12% dos eleitos no 1º turno das Eleições de 2020 para o cargo de prefeito são mulheres.

A resistência a liderança feminina na política e até a competitividade e inveja existente entre as próprias mulheres, são fatores apontados para a ocorrência desses números apontados acima e precisam ser considerados e combatidos.

Para conhecer a história de mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral, conheça o site #ParticipaMulher. A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres, instituída em 11 de outubro de 2019.

Comemoração

Os 90 anos da Justiça Eleitoral serão comemorados em todo o País nesta quinta (24) e a contagem regressiva para a data pode ser acompanhada no Portal da JE na internet.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI com informações do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Arte: Júnior Andrade - IMCOS/TRE-PI

D.B./D.A.