Em sessão judiciária ordinária, realizada por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha manteve a sentença do juiz da 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí/PI, Leonardo Brasileiro que julgou como não prestadas as contas do Partido Liberal (PL), Comissão Provisória de Capitão Gervásio Oliveira-PI referentes as eleições municipais de 2020 (Recurso Eleitoral nº 0600107-40.2021.6.18.0069).

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI Desembargador Erivan Lopes e o relator do processo foi o Desembargador José James Gomes Pereira.

Os interessados na reforma da decisão de primeiro grau, Adenildo Nunes de Sousa e João Batista Coelho Tôrres, presidente e tesoureiro do PL, respectivamente, afirmam que a sentença que julgou as contas da agremiação como não prestadas deve ser anulada por ausência de citação do Diretório Estadual do Partido.

Em seu voto o relator explicou que não procede tal alegação pois o Diretório Municipal, bem como seu presidente e tesoureiro foram devidamente notificados pela Justiça Eleitoral para apresentarem as contas mas permaneceram inertes.

Ele esclareceu ainda que, no caso, ao contrário do alegado pelos recorrentes, não há previsão para citação do Diretório Estadual para também apresentar as contas, uma vez que tal exigência seria na hipótese de extinção da Comissão Provisória, o que não se aplica, pois, a citada comissão teve vigência entre 18/04/2016 a 04/03/2022. “Na espécie, não há o que falar em citação do Diretório Estadual e, por conseguinte, em nulidade da Sentença”, concluiu o relator.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no YouTube.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI

Foto: Print tela sessão

F.X.

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